19 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

Que a Caixa Geral de Depósitos venha dizer que fez aquela operação para ter o controlo da CIMPOR – parece que houve aqui uma espécie de nacionalização indirecta, que ninguém deu por ela e que depois nem corresponde à realidade – e o Sr. Ministro das Finanças não tem qualquer comentário político, não tem qualquer atitude política, devo dizer que isso é o «buraco negro» do debate.

Risos do BE.

Não fazem, pois, qualquer sentido as orientações da tutela, neste momento em que discutimos a crise financeira, numa altura em que estamos a procurar encontrar caminhos e a discutir os caminhos eventualmente alternativos para fazer face à crise.
O Sr. Ministro das Finanças falou de propaganda, a propósito da CGD. Parece que nos move algum tipo de combate à agiotagem. Não se trata disso, trata-se de haver regras claras do ponto de vista da concessão do crédito público e das operações do banco público.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mas propaganda, propaganda fez ontem, aqui, o Sr. Primeiro-Ministro, como tem feito o Governo e, inclusivamente, o Sr. Ministro das Finanças, em anterior debate, quando nos veio dizer que, em relação à concessão de subsídio de desemprego, estamos no topo da Europa.
Ora, verificamos que isso não é assim, e isso é que é realmente propaganda! Os senhores gostam de citar que, no limite, há 39 meses de subsídio de desemprego, mas isso é para um pequeno grupo dos desempregados mais idosos,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Não!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — » porque, para os mais jovens, para aqueles que conseguem aceder ao subsídio de desemprego, são apenas 9 meses, o que nos faz ficar na cauda da Europa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. Afonso Candal (PS): — 9 meses?! Isso não é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Absolutamente na cauda da Europa!

Aplausos do BE.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é verdade! Não é sério da sua parte!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Mais: em relação ao valor, quer-nos dizer que os 65% de substituição»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é verdade!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É absolutamente verdade! Tudo isto está certificado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é sério!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — O que importa aqui referir ainda é a possibilidade de acesso ao subsídio de desemprego, que não foi falado por parte do Governo.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é verdade! Vai ter de corrigir isso!