16 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

aceitou um bem valorizado em mais 61,8 milhões de euros do que o seu real valor, e ainda com o direito a recompra por parte de Manuel Fino no prazo de três anos. Que milagre é este? Segunda questão: Já agora que falamos de milagres, conhece o Sr. Ministro os contornos da renegociação que a CGD fez com a Teixeira Duarte, com Joe Berardo e João Rendeiro? Terceira questão: É verdade que Joe Berardo, que obteve um empréstimo de 400 milhões de euros junto da CGD para participar no aumento de capital do BCP, na renegociação que agora fez da sua dívida, conseguiu não só prolongar o prazo do empréstimo como congelar o pagamento dos juros por mais quatro ou cinco anos? Quarta questão: Depois das polémicas intervenções do Estado junto do BPN e do BPP, é verdade que foi solicitada a intervenção da CGD junto do Banco Finantia? Quinta questão: A Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar fez-nos chegar cópia de ofícios que enviou ao seu Ministério, insurgindo-se contra os atrasos crónicos que se verificam no reembolso do IVA. Por que razão uma medida tão simples como esta, a de devolver aos empresários deste e doutros sectores o IVA a que têm direito, dentro dos prazos legais, não é implementada já, e responsabilizando quem obstaculizar a sua execução? Não haverá uma medida no pacote Simplex que se enquadre aqui? Sexta questão: Sr. Ministro, que medida pensa o Governo tomar para obrigar a banca, que se tem financiado a taxas mais favoráveis com os avales do Estado, a colocar todas as disponibilidades financeiras ao serviço das empresas e famílias e não as aproveitar a seu bel-prazer e para resolver os problemas que criou com aplicações ruinosas ao longo dos anos? Mais ainda, que medidas pensa o Governo tomar para que a banca não pratique com o dinheiro de todos nós spreads que tornam impossível às famílias e às empresas aceder ao crédito? Sétima questão: Já agora, o Governo, que foi tão lesto a meter a Caixa Geral de Depósitos neste buraco que é o BPN, não acha que é altura de utilizá-la para regular os spreads praticados pela banca, forçando, através de uma política agressiva de taxas de juro mais baixas, os outros bancos a segui-la, sob pena de perderem mercado?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.
Finalmente, a oitava questão: Várias têm sido as notícias que têm vindo a público sobre a exposição do sector segurador e fundos de pensões a produtos comercializados pela sociedade de Bernard Madoff. Pode Sr. Ministro das Finanças dizer-nos qual é a exposição nacional aos produtos Madoff?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a interpelação de hoje é sobre a «situação económica e financeira e respectivas consequências sociais». Se me permitem, refaria o tema, dizendo «situação financeira e respectivas consequências económicas e sociais». É que tudo isto tem origem — independentemente de problemas económicos e sociais — numa crise financeira,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhe que não!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » que acaba por ter implicações na economia real e, consequentemente, na vida social.

Vozes do PS: — Muito bem!