12 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, V. Ex.ª e outros membros do Governo andaram vários anos a dizer que a nossa economia estava robusta e que Portugal, finalmente, iria convergir com a União Europeia.
Sr. Ministro, todavia, a realidade encarregou-se de demonstrar que o que foi dito não passou de simples desejo e de palavras vãs, pois, afinal, o País diverge da Europa a «olhos vistos».
A verdade, Sr. Ministro, é que Portugal está menos preparado e muito mais vulnerável e exposto à economia global, o que quer dizer que os últimos anos foram simplesmente perdidos.
Sr. Ministro, dizemos nós, mas dizem também os organismos internacionais, e a realidade fala por si: temos um País mais injusto, mais pobre, mais endividado, menos competitivo, com uma produtividade medíocre e com uma economia que, no último trimestre de 2008, sofreu uma contracção de 2%, bem maior do que a que foi atingida pela Europa.
Em suma, Portugal andou para trás! Não bastando, o Governo apresenta um triste «troféu»: o do desemprego, com mais de 60 000 portugueses a inscreverem-se nos centros de emprego só no mês de Janeiro, Sr. Ministro! O meio milhão de desempregados, que aparentemente era uma miragem, tornou-se, de facto, algo incontornável... e «o pior está para vir» — as palavras são minhas, mas, Sr. Ministro, já foram suas há muito pouco tempo! Pergunto: Sr. Ministro, se tudo estava tão bem, afinal por que é que não convergimos com a Europa?! Se tudo estava tão bem, Sr. Ministro, por que é que estamos a viver todos estes problemas?! Espero que, na resposta que der, o Sr. Ministro não utilize o estafado argumento da crise internacional» Sr. Ministro, por outro lado, se analisarmos os planos anti-crise que foram implementados na Alemanha, no Reino Unido e, muito em especial, nos Estados Unidos — o «plano Obama», que os senhores tanto gostam de invocar —, constata-se que uma fatia muito substancial se refere a medidas de âmbito fiscal. Pois, Sr. Ministro, em Portugal, o plano do Governo português nesta matéria, lamentavelmente, apresenta uma manifesta insipiência, não tendo nem «arte» nem «engenho» nem mesmo capacidade para aceitar as medidas que o PSD apresentou e que promovem o emprego, estancam o desemprego e permitem a liquidez das empresas.
E, Sr. Ministro, podia invocar várias, mas lembro só quatro medidas: a redução da taxa social única, a alteração do regime do pagamento do IVA, a extinção do pagamento especial por conta e a compensação de créditos fiscais.
Sr. Ministro, responda-me: quando é que o Governo dá o «braço a torcer» e aceita definitivamente as propostas do PSD?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, gostaria de responder ao Sr. Deputado Francisco Louçã, quanto ao propósito do aval dado ao Banco Privado Português, dizendo que esta Assembleia foi oportunamente esclarecida num debate propositadamente marcado para esse efeito em que o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças teve oportunidade de explicar qual era o âmbito da aplicação dos montantes que foram avalizados.
Foi dito que «ficam expressamente excluídos do âmbito da garantia quaisquer responsabilidades extrapatrimoniais do Banco Privado Português ou outras que decorram de actividades ligadas a serviços financeiros, directa ou indirectamente, prestados pelo Banco Privado Português, designadamente no âmbito da actividade de gestão de patrimónios», o que significa que a garantia tem um âmbito delimitado e bastante restrito, circunscrevendo-se às responsabilidades do estrito passivo bancário, onde estão, substancial e principalmente, em causa os depósitos dos depositantes destas instituições. É essa a utilização do aval ou dos dinheiros avalizados que foram cedidos como apoio de liquidez e é neste contexto que o Banco de Portugal está a monitorar a utilização dos montantes avalizados.