11 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

De facto, tão importante como implementar soluções de curto prazo para combater os efeitos da crise é manter a nossa agenda de reformas estruturais.
São estas reformas que dão competitividade ao País. São estas reformas que permitem aos nossos empresários vencer nos mercados internacionais e que permitiram ao nosso país registar, em 2008, pela segunda vez na sua história, um saldo positivo da balança de pagamentos tecnológica.
Para tal tem contribuído o reforço do investimento em investigação e desenvolvimento (I&D): a despesa nacional em investigação e desenvolvimento aumentou de 0,81% do PIB, em 2005, para 1,18% do PIB, em 2007.
Como corolário, Portugal subiu cinco lugares no ranking europeu de inovação, dando um salto qualitativo e integrando o grupo de países moderadamente inovadores.
São estas sinergias criadas entre as medidas de combate aos efeitos da crise e a agenda de reformas que permitirão à nossa economia sair mais forte desta crise e tornar a nossa sociedade mais solidária.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, entramos no período de perguntas, a que o Governo responderá, duas a duas.
Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, há pouco tempo, um empresário que foi condenado por corrupção explicava que juntava uns «dinheirinhos« para fazer umas «ratices«» Eu queria falar-lhe de algumas grandes «ratices» que ocorrem na economia do País — e nem vou aos sacos de dinheiro que saíam do BPN pela mão dos seus administradores»! Queria fazer-lhe duas perguntas concretas sobre dinheiro pelo qual o Estado, o Sr. Ministro, é responsável.
O Governo avalizou um empréstimo de 450 milhões de euros para o Banco Privado Português. Quero saber para que serviu esse dinheiro porque, até agora, os depositantes nada receberam, nada!, e ainda não vão receber, mas o J.P. Morgan, um banco internacional, recebeu mais de 200 milhões de euros.
Sr. Ministro, queria saber onde está e para que serviu o empréstimo avalizado pelo Governo.
Em segundo lugar, ontem, no Parlamento, o Primeiro-Ministro atrapalhou-se a respeito do prémio a Manuel Fino e, hoje, a Caixa-Geral de Depósitos fez um comunicado patusco para defender o Governo e as suas palavras proferidas aqui, no Parlamento. É um comunicado escandaloso porque mente ao País!

Protestos dos Deputados do PS Helena Terra e Mota Andrade.

Queria, então, que o Sr. Ministro das Finanças respondesse por este comunicado.
O comunicado diz que foram pagos 62 milhões de euros a Manuel Fino porque é um «prémio de controlo».
Sr. Ministro, que controlo é que a Caixa-Geral de Depósitos tem sobre a CIMPOR quando detém menos de 10% e quando quem nomeia o administrador é Manuel Fino e não a Caixa?! Que controlo é este, Sr. Ministro?! Que controlo é este quando, em conjunto, Teixeira Duarte, Manuel Fino, Lafarge e o BCP detêm 60%?! Que controlo é este?! Na verdade, Sr. Ministro, o Governo aceitou e a Caixa pagou um prémio por uma posição em que o incumpridor era Manuel Fino, o devedor era Manuel Fino, o credor era a Caixa e quem podia cobrar as garantias era a Caixa!! Sr. Ministro, para terminar, veja só esta «pérola»: o comunicado da Caixa-Geral de Depósitos diz que uma perda de 62 milhões de euros, oferecidos, num «negócio da China», a Manuel Fino, «tem um efeito positivo no património e nos resultados da Caixa»! Isto diz tudo sobre as contas do País: oferece-se dinheiro, perde-se dinheiro, e isso «tem um efeito positivo no património e nos resultados da Caixa«»! Faça-nos lá esta conta, Sr. Ministro, se faz o obséquio.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Ribeiro.