14 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

Disse-nos também o Sr. Ministro que não havia perdas por parte da Caixa Geral de Depósitos e que a operação em causa foi para que houvesse menos perdas. Mas, 25% já lá estão, foi o montante pago a mais pelas acções, que, durante três anos, não podem ser revendidas.
Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Ministro o que é que acontecerá no próximo vencimento.
Ainda há uma garantia de mais 10% da CIMPOR? Por fim, está prevista alguma opção de compra, isto é, há alguma possibilidade de o investidor em causa, no fim, ficar com as acções da CIMPOR?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, está uma grande agitação na Sala. Há várias «reuniões» na Sala e, por isso, agradeço aos Srs. Deputados que se sentem para que haja um mínimo de condições para os trabalhos decorrerem normalmente.
Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, é a terceira vez que vou colocar uma questão ao Governo — esperando, desta vez, ter resposta para a mesma, dado que nas duas anteriores não tive — sobre os postos de trabalho na Administração Pública, sobre aqueles que o Governo já anulou até à data, isto é, 51 000, e aqueles que prevê anular daqui para a frente, numa meta de 56 000.
Ora, face à situação que o País enfrenta, o que o Estado e o Governo dizem que fazem é fomentar a criação de emprego e, quando muito, tentar manter o emprego que já hoje existe. Aquilo que não conseguimos compreender é como é que o Estado não serve de exemplo justamente a esse objectivo. O que precisamos de saber é se esta regra do «saem dois, entra um» é para manter no estado actual que o País enfrenta, ou se o Governo, de uma vez por todas, acabará com esta regra perfeitamente estranguladora e servirá de exemplo de manutenção e criação de emprego. É importante perceber que muitos jovens acabam por ficar de fora, isto é, jovens que podiam estar a trabalhar e a subsistir com o rendimento do seu trabalho acabam por ficar de fora porque o Estado, pura e simplesmente, liquida postos de trabalho. É isto que está em causa e é esta a resposta que queremos da parte do Governo.
Refiro ainda uma nota em relação a algo que não ficou de todo esclarecido, nem ontem, no debate quinzenal ocorrido na Assembleia da República, até pela boca do Sr. Ministro das Finanças, nem com o comunicado da Caixa Geral de Depósitos. Para além de tantas outras coisas, o negócio Manuel Fino/Caixa Geral de Depósitos prende-se com uma questão de moralidade no País, face àquilo que o País enfrenta hoje.
O que quero saber é se o Sr. Ministro das Finanças admite o Estado como accionista da Caixa Geral de Depósitos e se admite que para esta entidade haja «filhos» e «enteados».

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): —: Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Porque é que o Sr. Manuel Fino é um «filho» para a Caixa Geral de Depósitos e um trabalhador que vive do rendimento do seu trabalho ou um desempregado é um «enteado»?! Esta questão tem de ficar esclarecida porque é uma questão de moralidade no País, pelo que é verdadeiramente inaceitável que o Governo não responda a uma matéria destas.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, com certeza que a situação do crédito é, a par da do desemprego, uma das situações mais preocupantes na nossa economia. Na medida em que conseguirmos assegurar o regular funcionamento dos canais de crédito, estamos a dar um apoio fundamental à actividade das empresas e também à actividade das famílias.
Sr. Deputado, gostaria de recordar-lhe, tal como referi na minha intervenção inicial, que o crédito às empresas tem vindo a crescer, não tem vindo a registar uma contracção drástica como se regista noutros