9 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

não estiver escondido em offshores para ser jogado no «casino clandestino» em que se transformou a especulação internacional.
É tempo, Sr. Primeiro-Ministro, da coragem das medidas difíceis. Por isso, quero anunciar-lhe que o Bloco de Esquerda agendará, para votação neste Parlamento, a sua proposta de imposto sobre as grandes fortunas.
Aqui tem, Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto muito concreto de propostas! O Governo tem, hoje, muito que explicar. Não sairá desta Sala sem que os milhares de milhões envolvidos na salvação de bancos falidos estejam explicados. Afinal, o Governo responde perante o País! Está aqui para responder pelas dificuldades do País e pelos meios de responder a esta crise! Para o Bloco de Esquerda, está aberto o debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A difícil situação da generalidade das economias mundiais, incluindo a economia portuguesa, é uma questão que nos preocupa a todos, em particular pelos potenciais impactos negativos na situação dos grupos sociais mais desfavorecidos.
Este debate constitui uma nova oportunidade para analisarmos a actual situação e as medidas que têm sido implementadas para enfrentar os desafios da crise. O Governo está e estará sempre disponível para debater a situação económica e soluções para a melhorar.
Mas quero também deixar claro que, para lá da reflexão e da discussão, é preciso agir! E o Governo, em tempo oportuno, já iniciou as suas acções, com medidas focadas nos problemas criados pela situação económica, e continua fortemente empenhado em implementar essas medidas de forma célere e eficaz.
Já iniciámos a implementação de medidas de estímulo ao emprego e de combate ao desemprego, principal preocupação social que resulta da crise económica, destacando, neste âmbito, os novos instrumentos direccionados para a manutenção do emprego, para facilitar o regresso ao mercado de trabalho, bem como para promover o acesso dos jovens ao emprego.
Conforme já foi transmitido ontem, nesta Assembleia, a redução em 3 pontos percentuais da taxa social única já beneficiou 35 000 micro e pequenas empresas, abrangendo 91 000 trabalhadores; 1800 trabalhadores têm já o seu posto de trabalho salvaguardado graças aos apoios dados às empresas em regime de redução de actividade; mais estágios foram criados, enquadrando alguns milhares de jovens na vida activa.
Destaque, ainda, para o alargamento do apoio social aos desempregados de longa duração, para os beneficiários que concluam o prazo de atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente, em 2009, correspondendo o apoio a seis meses adicionais da prestação.
Acelerámos o Programa de Modernização das Escolas, antecipando o arranque de obras em 75 escolas e lançando de imediato a terceira fase do Programa, com a selecção de mais 100 escolas. Encontram-se já em fase de concurso os projectos de modernização de 53 escolas, para um valor de 624 milhões de euros.
Lançámos apoios financeiros e fiscais a projectos de instalação de painéis solares, incentivando a eficiência energética. Já a partir do próximo mês, será possível a qualquer português solicitar este apoio junto dos balcões dos bancos aderentes.
Criámos as linhas de crédito PME Investe que já apoiaram, até ao momento, 15 000 empresas — repito: 15 000 empresas! —, num montante de 2000 milhões de euros, e criámos as linhas de apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação que já se encontram disponíveis para os nossos exportadores.
Concretizaremos, com a entrada em vigor da lei que aprova a Iniciativa para o Investimento e Emprego, as diversas medidas fiscais de apoio às empresas, nomeadamente, o novo regime simplificado e automático de apoio ao investimento realizado em 2009, a redução do limiar de reembolso do IVA e a redução do pagamento especial por conta.
O Programa Pagar a Tempo e Horas e o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado procederam à regularização de dívidas vencidas de mais de 1400 milhões de euros, permitindo às empresas contrariar as dificuldades de financiamento decorrentes do actual contexto económico. Esta é uma iniciativa ímpar, há muito reclamada pelo sector privado e que nenhum governo anterior ousou implementar.