15 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

países, pelo que, até ao momento, felizmente, não podemos dizer que o funcionamento dos canais de crédito esteja a constituir um grande estrangulamento ou um estrangulamento significativo à actividade.
Cresceu 14%, em 2008, em comparação com 2007, e, no primeiro mês deste ano, olhando para dados referentes aos quatro principais bancos do nosso sistema bancário, temos um crescimento do crédito a empresas próximo dos 11%. Portanto, temos aqui, de facto, um ritmo de evolução do crédito que, penso, não será motivo de grande preocupação, neste momento.
Quanto às questões que suscita, tal como suscitou a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, relativamente aos actos de gestão da Caixa Geral de Depósitos, devo dizer-lhe que não tenho de responder a essas questões.
Trata-se de actos de gestão que não tenho de justificar, quem tem de fazê-lo é a Administração da Caixa. Não dei indicações, não dei ordens, não dei orientações a quem quer que seja, nem tenho de ser eu a responder pelos actos de administração da Caixa Geral de Depósitos — era o que faltava! Seria muito mau para o País e para a Caixa Geral de Depósitos, se assim fosse.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — E as orientações?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Mas devo recordar à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia que, em relação aos procedimentos da Caixa, no que se refere a situações de incumprimento de responsabilidades perante a banca, a Caixa tem mecanismos de renegociação e de alargamento de prazos dos empréstimos que concede aos seus clientes. E o que a Sr.ª Deputada quis dar a entender, que a Caixa tem um tratamento para os ricos que não tem para os outros, não é verdade, porque a Caixa tem mostrado disponibilidade para renegociar as condições e aliviar as dificuldades que muitas famílias têm tido no cumprimento das suas obrigações para com a banca.

Aplausos do PS.

Quanto ao emprego público, Sr.ª Deputada, recordo que o Estado reduziu em cerca de 51 000 trabalhadores o número de efectivos. E fê-lo sem despedir ninguém, fê-lo num esforço de racionalização dos seus serviços e para evitar um peso excessivo das despesas com o pessoal na nossa Administração, que onera os contribuintes e limita a competitividade da nossa economia.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Queira terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Deve ser o sector privado a ter o dinamismo necessário para que haja a criação de emprego na economia. Não pensemos que o Estado é o albergue que vai dar guarida e emprego a todos os portugueses. Essa é uma concepção que rejeito.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não é isso que está em causa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O Estado tem de estar suficientemente dimensionado e racionalizado e deve ser o sector privado a gerar emprego na nossa economia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Lourenço.

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças queria fazer-lhe algumas perguntas, para as quais gostaríamos de obter respostas.
Primeira questão: Explique-nos lá o milagre dos 80 milhões de euros que a CGD evitou de prejuízos, em 2008, ao aceitar, em 16 de Fevereiro passado, como pagamento das dívidas de Manuel Fino, 64 milhões de acções que este detinha na CIMPOR por um preço 25,3% superior ao desse dia no mercado. Isto é, a CGD