21 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

saber é o seguinte: quais os critérios efectivos que a Caixa Geral de Depósitos usa, ao abrigo da legitimidade que lhe dá ser um banco público, para ajudar uns e não ajudar outros? Termino, referindo o caso recente do BPP, que nos demonstra precisamente isto. O esclarecimento prestado pela Caixa Geral de Depósitos ontem só veio dar maior enfoque à dimensão do problema que aqui está, por detrás.
Com pena de não dispor de mais tempo, deixo as seguintes questões: quanto é que nestes últimos dois ou três anos a Caixa Geral de Depósitos emprestou a empresas ou empresários em nome individual para que eles pudessem adquirir patrimónios mobiliários, ou seja, para fins especulativos, e se o Sr. Ministro já deu ou não orientações contrárias para que a Caixa Geral de Depósitos não continue a fazer tais operações.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças,»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Só um momento, Sr. Deputado.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a questão é que o Governo tinha dito que responderia a dois pedidos de esclarecimento de cada vez. Assim, o Sr. Ministro das Finanças responderia aos Srs. Deputados Luís Fazenda e Rosário Cardoso Águas, se o Sr. Presidente permitir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Não tinha essa indicação, Sr. Ministro, mas com certeza.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, gostaria de repetir aquilo que ontem foi afirmado, no debate quinzenal. Portugal é dos países que, em matéria de subsídio de desemprego, tem o maior período de duração da cobertura ou de apoio. É o terceiro país.

Vozes do BE: — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Somente a Bélgica e o Luxemburgo estão acima de Portugal e, no que se refere à taxa de substituição, é dos níveis mais altos, segundo os vários critérios que podemos utilizar.
Por isso, não é legítimo, porque é um truque da parte do Sr. Deputado, fazer a comparação entre o limite mínimo do período de cobertura em Portugal com o máximo dos outros países.

Protestos do BE.

Em Portugal, Sr. Deputado, o limite mínimo é de 9 meses; na Alemanha é de 6 meses, na Espanha é de 4 meses, em França é de 7 meses e na Holanda é de 3 meses. Portanto, Sr. Deputado, comparemos coisas semelhantes e não recorramos a truques dessa natureza, porque não é bonito num debate nesta Câmara.
No que se refere à questão do desemprego, Sr. Deputado, já o disse nesta Assembleia da República e reafirmo: temos de concentrar as nossas prioridades na defesa do emprego, na criação do emprego e, quando confrontados com a situação de desemprego, a nossa preocupação deve ser a de fazer com que o trabalhador regresse o mais rapidamente à vida activa, não prolongando a sua situação de desemprego. É neste esforço de fazer com que as pessoas regressem rapidamente ao trabalho que temos de concentrar as nossas medidas e os nossos esforços.
Sr.ª Deputada Rosário Águas, não partilho da sua visão tão pessimista, que há pouco referiu.