42 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

Outra questão essencial é a que diz respeito à sustentabilidade da segurança social, que não pode ser posta em causa num momento de crise, em que tantos precisam tanto do sistema público da segurança social.

Protestos do PCP.

O quinto erro é o do preconceito ideológico, o preconceito ideológico do PSD contra o investimento público.
Como diz a líder do PSD, este partido pensa que investimento público é empobrecimento do País.

Risos do PSD.

Ora, o investimento público é uma arma absolutamente decisiva para dinamizar a actividade da economia, para conseguir mercado para as empresas portuguesas e para promover o emprego em Portugal — e ficamos contentes quer seja emprego de portugueses, de cabo-verdianos ou de ucranianos, porque não fazemos essas distinções»!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ou o preconceito do PCP e do BE relativamente a tudo o que na sua linguagem lhes pareça ser patronato ou afim de patronato, o preconceito contra a iniciativa empresarial, o preconceito contra o empreendedorismo,»

Protestos do PCP e do BE.

» isto ç, o preconceito contra aquilo de que precisamos para criar a riqueza e para permitir que a riqueza seja melhor distribuída.
E, evidentemente, o preconceito do CDS contra os reguladores.
Portanto, o caminho não pode ser este, o dos erros do oportunismo, do preconceito, da irresponsabilidade, da demagogia,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — É mesmo o «orgulhosamente sós»!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — » de se fazer dos partidos políticos caixas de ressonância de interesses particulares. O caminho é o apoio às empresas, às famílias e ao emprego!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, tem de terminar, pois já ultrapassou em 1 minuto o tempo de que dispunha.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E, mais uma vez, este debate tornou claro quem tem a linha de rumo e quem está apenas preso a preconceitos e demagogia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, chegámos ao fim desta interpelação ao Governo.
Informo que foram encerradas as urnas da eleição para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfil de ADN, cujo resultado será anunciado na próxima sessão plenária, que se realizará quarta-feira, dia 4 de Março, às 15 horas, constando da ordem do dia a aprovação de alguns números do Diário, declarações políticas e a discussão do projecto de resolução n.º 430/X (4.ª) — Não aplicação da Medida 5.16 do Acordo Tripartido Para Um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal (PSD), do projecto de lei n.º 621/X (4.ª) — Regime do arrendamento do património do Estado para a habitação social (BE) e da petição n.º 415/X (3.ª) — Apresentada por Paulo Sacadura Cabral Portas e outros, solicitando à Assembleia da República a obrigatoriedade de publicação das dívidas do sector público a (credores) particulares e empresas.