40 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Ministro, a este debate o Bloco de Esquerda trouxe dois conjuntos de propostas.
Um deles procura responder aos problemas da protecção social e da protecção do emprego, propondo um alargamento do subsídio de desemprego, o acesso de todos aqueles que hoje, com a nova lei introduzida pelo PS, não têm acesso ao mesmo; propondo um aumento das pensões mais baixas, por uma questão de justiça social mas também porque impulsiona o consumo interno; propondo um imposto sobre as grandes fortunas, também para repartir os custos da crise mas essencialmente porque a segurança social vai ser chamada a apoiar os portugueses neste momento e é preciso dar-lhe novos financiamentos; e propondo a proibição dos despedimentos nas empresas que têm lucros e que receberam o apoio do Estado.
O BE trouxe ainda um segundo conjunto de propostas: trabalhar no sentido da transparência e do controlo do sistema financeiro, fazendo um registo dos movimentos de capitais para os offshores e criando um sistema bancário público capaz de regular os abusos nos juros e na prestação da casa paga pelos portugueses.
Sobre o primeiro conjunto de medidas o Governo mostra-se incomodado. Criar regras nos despedimentos abusivos que hoje existem no País incomoda o Governo, não querem falar disso. Mas mais grave é o silêncio sobre a regulação do sistema financeiro. Aqui, de facto, não há sequer um incómodo: o Governo tem um silêncio absoluto, recusa-se a dar uma única palavra sobre a regulação do sistema financeiro!! E o que os portugueses concluem deste debate, Sr. Ministro, é que os argumentos não batem certo.
Os senhores dizem que não há dinheiro para permitir o acesso dos desempregados ao subsídio de desemprego, mas têm dinheiro para pagar os «buracos» no BPN, para dar dinheiro ao BPP (não sabemos o que é que aconteceu!) e também para dar dinheiro a Manuel Fino. Com certeza, é má vontade dos portugueses, mas ninguém consegue compreender este «prémio de controlo» nem o silêncio do Sr.
Ministro»! Ou, melhor, os portugueses que hoje têm dificuldade em pagar a prestação da casa querem saber uma coisa, das duas uma: ou a Caixa-Geral de Depósitos lhes dá um prémio porque eles têm uma dívida de 62 milhões de euros ou vamos ser ponderados e, então, a Caixa-Geral de Depósitos compra-lhes a casa 25% acima do preço do mercado. Bem, Sr. Ministro, tem de dizer qualquer coisa sobre isto, porque hoje é essa a expectativa dos portugueses.

Risos do BE.

O que o Sr. Ministro não pode é ficar em silêncio e, acima de tudo, não pode afirmar neste Parlamento que nada tem a dizer sobre esta matéria, porque isso significa uma de duas coisas: ou acha bem que Manuel Fino tenha direito a um prémio (não se compreende porquê!) de 62 milhões de euros, ou, pior, acha bem que a Caixa-Geral de Depósitos venha «maquilhar» as suas contas. E isso, Sr. Ministro, num contexto de crise e de falta de confiança nas instituições financeiras é particularmente grave!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Acima de tudo, Sr. Ministro, houve demasiados silêncios durante este debate, silêncios que creio serem demasiado ruidosos e que, portanto, os portugueses e a democracia não vão aceitar.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção final, pela parte do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A complexidade e a intensidade da crise que todo o mundo vive e que tem consequências manifestas em Portugal, assim como a incerteza que caracteriza a situação económica actual, pedem-nos sobretudo duas coisas — em primeiro lugar, que tenhamos uma linha de rumo clara nas políticas que propomos e que executamos e, em segundo lugar, que não cometamos erros.