24 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista também considera que este é um debate importante, desde logo, porque a situação que vivemos é difícil e ninguém pode escamoteá-lo.
Mas nesta Assembleia e nestes debates temos de fazer uma opção: ou tentamos ser parte da solução ou resignamo-nos a ser parte do problema, tentando fazer todo o aproveitamento possível da situação que se vive para atacar o Governo. A nossa opção é tentarmos ser parte da solução.

Protestos do PCP.

Em relação ao Código do Trabalho e àquilo que os Srs. Deputados referiram ter acontecido, ontem, na Comissão de Trabalho e Segurança Social, é verdadeiramente inacreditável que a oposição aproveite aquilo que é um lapso no nosso trabalho parlamentar para atacar o Governo. A oposição pode não concordar com as opções do Governo e do Partido Socialista no Código do Trabalho, mas chegar ao cúmulo de aproveitar um lapso para também aí atacar o Governo isso classifica e define a oposição, em Portugal: está mais concentrada em atacar o Governo do que em contribuir verdadeiramente para resolver os problemas dos portugueses.
A Sr.ª Deputada Ana Drago falava de soluções de futuro. Ora, em matéria de segurança social e do nosso modelo social, o futuro passa pela sustentabilidade. A sustentabilidade passa por ter a coragem de assumir opções. E assumir opções é coisa que a oposição, o PCP e o BE, não fazem em matéria de políticas sociais e em matéria de segurança social.
Quando os recursos são limitados e há opções para tomar, não podemos prometer tudo a todos, fazendo de conta que temos tudo para dar a todos, quando não temos. Isso é irresponsabilidade social.

Protestos do PCP.

Mas o País — e não digo o PS, digo o País — nunca contou com o PCP nem com o Bloco de Esquerda para aquilo que foram medidas objectivas, a bem dos trabalhadores e dos portugueses. Refiro-me à criação do IAS, que acabou definitivamente com a associação do salário mínimo ao crescimento das pensões.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Qual crescimento?!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É porque se temos pensões baixas hoje é porque temos tradição de baixos salários e de associar o crescimento das pensões ao crescimento dos salários.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — É absolutamente essencial elevar o nível das pensões.
Portanto, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fica aqui claro que com a oposição o País não conta para melhorar coisíssima alguma; conta apenas para o costume, que é dizer mal de tudo!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.