7 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Segundo, invocando estatísticas que ainda lhe eram favoráveis, não curando de reflectir acerca dos sinais que iam aparecendo no sentido da mudança, o que é revelador de um Ministro que se «esconde» atrás dos números.
Terceiro, desaparecendo completamente de cena quando é notório o aumento da criminalidade violenta e organizada, o que é revelador de um Ministro que se «esconde» nos momentos mais difíceis.
Mas vamos ao que é verdadeiramente importante, uma vez que o crime continua a aumentar de forma cada vez mais violenta e organizada e o Governo tem-se mostrado incapaz de dar uma resposta adequada.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: É urgente a definição de uma estratégia de combate às novas realidades criminais que já se espalharam por todo o País e que podem vir a ser potenciadas com a grave crise social que se está a instalar.
É um crime continuar de olhos fechados e não será através de alterações ou iniciativas legislativas que lá iremos, uma vez que as leis que temos são suficientes, foram recentemente alteradas e normalmente são usadas como método de mostrar que se deu resposta aos problemas.
A estratégia deve ser policial. Deve ir directa ao «coração» do sistema de segurança, ou seja, às respectivas estruturas de funcionamento, sua articulação e mecanismos de cooperação, bem como aos seus agentes e à capacidade de gerir as suas competências.
Em primeiro lugar, é urgente flexibilizar a organização dos serviços e sistemas de segurança, fazendo com que os fenómenos criminais e a sua incidência territorial sejam atempadamente previstos, criando mecanismos de movimentação dos agentes e corpos de segurança para resposta rápida, ou mesmo imediata, e ainda definir níveis de intervenção articulados entre operacionais e serviços de técnica policial.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Em segundo lugar, deverão aumentar-se os níveis de operacionalidade, através não só dos ganhos já realizados com a flexibilização organizacional, aumentados através de uma efectiva articulação e coordenação entre actividades de prevenção criminal, actos de investigação criminal e a existência de uma real dinâmica de deslocação de agentes no terreno.
Neste ponto, salienta-se a importância decisiva da informação de natureza criminal, que deve ser integrada, trabalhada por peritos adequados, cruzada e disponibilizada com níveis de acesso devidamente definidos.
Em terceiro lugar, cabe dar a devida importância à motivação daqueles que, diariamente, têm por missão o combate ao crime, apostando no real e não no virtual aumento do número de efectivos policiais, na criação de carreiras que dignifiquem os agentes de segurança e em mais e melhor formação, com especial atenção nas competências de liderança, a fim de recriar o importante conceito – da maior importância! – que é o de «espírito de corpo».
Para que tal se concretize é preciso vontade política, e essa vontade política deve manifestar-se, desde já, através de um plano especial e urgente de intervenção nas forças de segurança, por forma a recuperar as estruturas físicas de funcionamento policial, reforçar os meios operacionais e dar um sinal de efectiva preocupação com a dignidade daqueles que nas forças de segurança fazem a sua vida profissional.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro: Dir-me-á que tudo isto já existe, ou que tudo isto não faz sentido, ou que tudo isto já estará em execução, ou que tudo isto é incipiente e eu responder-lhe-ei que basta abrir os olhos e verá que é através da flexibilização da organização, do aumento da operacionalidade e da motivação dos agentes das forças de segurança que se começará a travar esta perigosa «onda» de criminalidade.
Termino, citando o Prof. Adriano Moreira, «Autenticidade: por dentro das coisas é que as coisas são. Não é aceitável chamar prudência à incapacidade de correr riscos, ou chamar ponderação à falta de capacidade para tomar decisões, ou chamar paciência à falta de sentido para agir a tempo».

Aplausos do PSD.