11 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

administrativas iriam passar a desempenhar funções operacionais. Passado um ano, esta medida revelou-se um fracasso e resultou numa diminuição da capacidade e da eficácia das forças de segurança.
A segunda medida emblemática era congelar as admissões, em 2008 e 2009. Quando as tendências do crime estavam a aumentar, quando a sua gravidade e a sua violência estavam a imperar, o que o Governo fez foi congelar as admissões.
É certo que já «corrigiu o tiro», mas também é certo que, hoje — e os resultados de criminalidade registada em 2008 assim o dizem —, estamos a pagar pelo erro que foi ir por esse caminho, Sr. Ministro. E V. Ex.ª, quanto a isso, também nada disse aqui.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Como nada disse acerca da motivação — e com isto concluo, Sr.
Presidente — dos agentes das forças e serviços de segurança. Ficou muito inquietado quando aqui, no debate do Orçamento do Estado, lhe disse que as forças estavam desmotivadas. Disse-me que era mentira. Pois todas as forças, reunidas, acabaram por dizê-lo publicamente e têm uma manifestação nacional agendada para o próximo dia 31 de Março.
Sr. Ministro, se isto não é ter as forças desmotivadas, então, o que é, Sr. Ministro?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Sanfona.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tendo o PSD agendado este debate sobre política de segurança, a primeira palavra da bancada do Partido Socialista vai para o apreço e o reconhecimento que temos às forças de segurança pelo seu esforço no combate ao crime, numa altura e num contexto que todos nós reconhecemos como difícil.
A primeira palavra, portanto, vai para as mulheres e os homens que todos os dias se confrontam com a criminalidade lá fora, na rua.

Aplausos do PS.

Dito isto, convém recordar, sobretudo ao PSD — e o Sr. Ministro da Administração Interna fê-lo aqui, na sua intervenção inicial —, que este é um Governo que se orgulha do percurso que fez até esta altura. Tem, e demonstrou ter, uma estratégia com vista à garantia da segurança dos cidadãos e tem um elenco de medidas já concretizadas e outras ainda em curso, tendo a consciência tranquila, Srs. Deputados, de que tudo tem feito no sentido de assegurar a segurança pública e a prevenção da criminalidade, para reforçar o direito à segurança, que constitui, como aqui tem sido dito, sobretudo pelo Sr. Primeiro-Ministro, a primeira das liberdades e a última das demagogias.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Uma frase bonita!»

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Até hoje, Srs. Deputados do PSD, e tantas vezes que a temos repetido, VV.
Ex.as ainda não tomaram nota: é, de facto, a primeira das liberdades mas a última das demagogias.
É sempre oportuno um debate sobre segurança interna e sobre política de segurança — é sempre oportuno, Srs. Deputados! O que é de estranhar é que o PSD vem a esta matéria sempre que lhe convém. E quando lhe convém é quando pretende alimentar o sentimento de insegurança dos cidadãos, com base em aproveitamentos que são fáceis de fazer, são demagógicos, empolando a realidade.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Empolando?!