16 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

policiamento de proximidade não tem a ver com o número de esquadras mas com mais agentes». Não fui eu que disse isto, Sr. Ministro, foi o ex-Ministro António Costa!

Aplausos do CDS-PP.

Por isso, V. Ex.ª, que apresentou a terapia, as 15 medidas que compõem o «Portugal Seguro», sem fazer o diagnóstico, tem a responsabilidade política de, perante o País e perante o CDS, que bem o avisou e atempadamente, dizer quanto cresceu a criminalidade grave e violenta em 2008.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Diga!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Diga, Sr. Ministro! Foi 8%? Foi 10%, 12%, 14%? V. Ex.ª sabe?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sabe, sabe, Sr. Ministro! Então, como é que sabe a terapêutica se não conhece a realidade?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vamos trabalhar em conjunto para diminuir estes números, Sr.
Ministro.
Mas, Sr. Ministro, gostaria de o confrontar com o seguinte: não pode V. Ex.ª dizer que, legalmente, tem até 31 de Março – nós sabemos! –, porque, politicamente, hoje, dia 6 de Março, no local próprio, que é o Parlamento, tinha o dever político de anunciar esses números. Espero ainda que o faça!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, faça favor de concluir.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente, deixando uma pergunta clara.
Há hoje notícias que voltam a suscitar uma possibilidade que, aliás, a polícia brasileira já confirmou, tal como um estudo internacional feito nos EUA. A minha pergunta é: há ou não, concentradas na região de Setúbal, actividades ligadas ao Primeiro Comando da Capital de S. Paulo, o grupo mais violento do Brasil, liderado por criminosos das cadeias de maior violência do Brasil, que, como sabe, se dedica a ser uma «multinacional» do crime — homicídios, assaltos, roubos, furtos e sequestros? Há ou não, Sr. Ministro, razões para ficarmos preocupados? Há ou não uma atitude enérgica em relação a esta matéria por parte do Governo? São perguntas claras que lhe deixo.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, o Sr. Ministro já vai na apresentação da segunda estratégia de segurança desde que é Ministro nesta pasta, dado que as apresentou para 2008 e para 2009. A Assembleia da República continua a ouvir enunciar as mesmas medidas, ano após ano, mas é tempo de começarmos a fazer um balanço para aferir dos resultados concretos da sua estratégia de segurança interna, Sr. Ministro.
Vou questioná-lo sobre um aspecto em particular, que tem a ver com a segurança e com a criminalidade: a existência de armas em Portugal.
Vou referir dados que não foram inventados por esta bancada, dados que são conhecidos e sublinhados pelo seu próprio gabinete.
Sr. Ministro, no ano passado, em 2008, foram apreendidas cerca de 3900 armas – 3933 armas, para ser concreta. Deste conjunto de armas, 60% são armas de fogo, o que, de facto, é um número preocupante.
Mas vamos ver, Sr. Ministro, como é que estas armas foram apreendidas. Segundo o Sr. Secretário de Estado (e penso estar a citá-lo correctamente), destas armas apreendidas, 30%, e só 30%, foram apreendidas em operações especiais e 70% em operações rotineiras.