14 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

Vou ler rigorosamente o que o Sr. Primeiro-Ministro disse, em determinadas passagens. Disse o seguinte: «Quero sublinhar um ponto importantíssimo: as alterações orgânicas das forças, a externalização de funções e os serviços partilhados permitirão libertar 4800 efectivos para a actividade operacional. Ao mesmo tempo, 1800 postos de trabalho em funções de suporte (») poderão desde jừ — e, desde já, é Fevereiro de 2007 — «» ser desempenhados por funcionários civis (»). Estas medidas permitem desde jừ — e, desde já, é Fevereiro de 2007 — «» ao Governo decidir a não realização, em 2008 e 2009, dos habituais concursos para novas admissões de guardas ou agentes da GNR e da PSP».
Depois, o Sr. Primeiro-Ministro diz ainda: «(») quero dar um enfoque muito particular á questão dos investimentos». E anunciou a lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança, envolvendo um montante de cerca de 400 milhões de euros, entre 2008 e 2012.
E explicou: «Um terço deste reforço será compensado com a alienação de instalações e dois terços resultarão da poupança com a não incorporação, durante dois anos, de novos guardas e agentes,»«

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora cá está!

O Sr. António Filipe (PCP): — «» garantindo-se, desta forma, que estes investimentos não terão um impacto acrescido no défice orçamental».
Isto foi o que o Sr. Primeiro-Ministro disse.
Ora, «na primeira curva da estrada», o Governo decidiu que isto não podia ser e, daí, vai de anunciar novos agentes — aliás, os mesmos 1000 agentes que o Sr. Ministro hoje aqui anunciou, presumo que pela centçsima vez!»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — São sempre os mesmos!

O Sr. António Filipe (PCP): — Aliás, o Sr. Ministro está a tornar-se repetitivo relativamente aos mesmos anúncios, sistematicamente os mesmos anúncios, os mesmos polícias, as mesmas instalações.
Mas, Sr. Ministro, basta confrontar isto com o seu anúncio da estratégia de segurança para 2009. A sua estratégia de segurança faz com que esta intervenção do Sr. Primeiro-Ministro seja uma proposta irmã da dos 150 000 postos de trabalho. Ou seja, tudo o que foi dito pelo Sr. Primeiro-Ministro foi completamente «deixado no tinteiro» por V. Ex.ª.
Gostaria de saber, quando o Sr. Primeiro-Ministro voltar a ler este discurso e pedir contas a V. Ex.ª, perguntando-lhe «então, afinal, o que foi feito de tudo o que anunciei na Assembleia da República, em Fevereiro de 2007?», o que é que o Sr. Ministro vai responder.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Nada!

O Sr. António Filipe (PCP): — Gostaria que nos explicasse. Há pouco tempo, quando anunciou a sua estratégia de segurança, o Sr. Ministro falou de um investimento em infra-estruturas de segurança na ordem dos 25 milhões de euros para este ano. Para além disso, falou em 7000 novas armas de 9 mm e mais de 1000 coletes antibalísticos. Simplesmente, Sr. Ministro, de acordo com o quadro que se encontra anexo à lei, o valor não é de 25 milhões de euros, mas de 74 500 milhões de euros.
Não são 25 milhões de euros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É uma «pequena» diferença!

O Sr. António Filipe (PCP): — Percebo que a engenharia financeira que o Sr. Primeiro-Ministro anunciou está neste momento fora de questão, porque não se verificou. Mas gostaria de saber como é que o Sr.
Ministro pode dizer que está a cumprir a Lei de Programação de Investimentos ao mesmo tempo que anuncia uma dotação financeira que fica a anos-luz do que está consagrado na lei. Era isto que gostaria que nos explicasse.

Aplausos do PCP.