15 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, V. Ex.ª fez hoje um discurso de seis minutos e a única novidade que nos apresentou foi, pela milésima vez, anunciar novos 1000 agentes para as forças e serviços de segurança. Em média, sempre que há um crime, há um anúncio de mais 1000 agentes. É bom que o país saiba que é só 1000 e não 160 000, que é número que correspondente aos anúncios de V. Ex.ª.
Mas aceito o repto. Façamos o balanço desta legislatura.
A nosso ver, Sr. Ministro, esta tem sido uma legislatura de erros. Erros graves! Erros que têm rostos e datas. Desde logo, os rostos são o do Sr. Primeiro-Ministro, o do ex-Ministro da Administração Interna, que hoje tanto o critica, e o de V. Ex.ª. As datas são 28 de Fevereiro de 2007, quando o Sr. Primeiro-Ministro aqui anunciou o congelamento de efectivos por dois anos e a libertação de 4800 não operacionais.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso, sim, foi um erro!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Até hoje: zero, Sr. Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Como em relação aos 1800 funcionários públicos do PRACE. Até hoje, zero, Sr. Ministro!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Outra data que gostaria de lhe recordar, Sr. Ministro, é a de 19 de Julho de 2007. Refiro-me à Lei Orgânica da PSP, onde se estabelece a competência desta força de segurança para mais 700 000 pessoas, em Lisboa, e para mais 100 000, em Setúbal, com mais zero agentes para este combate.

Aplausos do CDS-PP.

Em 19 de Julho de 2007, temos a aprovação de leis penais em contraciclo, permissivas. Quando o crime sobe em número, em violência e em sofisticação, o que faz o Governo? Aprova leis permissivas! É este o sinal, é esta a medida da vossa política.

Aplausos do CDS-PP.

O País não sabe (mas deveria saber) quanto aumentou a criminalidade grave e violenta em 2008, mas o País sabe já uma coisa, Sr. Ministro. Sabe que Portugal é hoje um país mais inseguro e sabe que a política de segurança de V. Ex.ª e do seu Governo falhou. Inclusivamente, quem hoje mesmo o anunciou foi o seu antecessor, que, sejamos justos, também é «pai» de muitos destes erros!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Ai isso é!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Gostaria de citar o Dr. António Costa, actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que critica a falta de estratégia da polícia. Não fui eu que disse isto, Sr. Ministro, nem foi o Dr. Paulo Portas, foi o Dr. António Costa! A propósito da Divisão de Trânsito da Alta de Lisboa, diz António Costa que a esquadra está sem efectivos – segundo ele, «sem efectivos nem meios». E continua: «A preocupação foi a de definição de estratégia. O