17 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

Sr. Ministro, todos tivemos oportunidade de ver as operações especiais do Ministério da Administração Interna para a apreensão de armas ilegais. Afinal, Sr. Ministro, andou com tanta pompa e com as televisões todas atrás a apreender armas para o resultado ser de 1179 armas, acabando por apreender mais nas operações rotineiras do que nas operações especiais? Sr. Ministro, o senhor não andará a procurar nos sítios errados? Já lhe colocámos esta questão e queremos saber, da parte do Governo, qual é a estratégia para tratar das armas ilegais em Portugal.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Repare, Sr. Ministro, temos cerca de 1,4 milhões de armas legais. Estima-se que o número das armas ilegais poderá ir de 500 000 a 1,4 milhões. Por isso, vamos contar com o valor mínimo, que são as 500 000 armas, o que dá 2 milhões de armas em Portugal, entre as legais e as ilegais.
O Sr. Ministro sabe melhor do que eu qual é o número estimado pela Amnistia Internacional em relação às armas. A nível mundial, há uma arma por cada 10 habitantes. Ora, estes números fazem com que Portugal duplique esta estatística.
As armas são o motivo impulsionador da criminalidade, são uma questão muito perigosa. Quero saber qual a estratégia do Ministério para conseguir, de facto, a apreensão das armas ilegais. E já agora, Sr. Ministro, depois de as apreender, gostaria que dissesse o que lhes vais fazer. Vai ou não destruí-las?

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de dizer, muito francamente, à bancada do Partido Social Democrata, que teve esta iniciativa, e sem ofensa, que tem uma atitude infantil em relação à segurança e à criminalidade. Sou obrigado a dizer isto.
E tem uma atitude infantil porque não passa do registo infantil de achar que a criminalidade é má. Isso achamos todos! O problema é que não faz qualquer proposta.
Desde o início da legislatura, o PSD tem tido uma atitude ziguezagueante e errática em relação à criminalidade. Não tem tido uma política coerente, tem mudado de posições e, pior do que isso, não faz qualquer proposta concreta.
Em relação à nossa estratégia de segurança, não faz uma única crítica consistente e refugia-se em lugares comuns: que não avançamos números, que nos escondemos atrás da polícia, que não enfrentamos a realidade...
O pequeno problema é que todas essas afirmações, falando fracamente, são falsas. São completamente falsas! Quanto a prestar contas, temos assumido sempre os números. Assumo os números que me convêm e os números que não me convêm.
Por exemplo, em matéria de fogos florestais, como todos sabem, os números são altamente positivos para o Governo. Este ano que passou, tivemos uma área ardida que nos faz recuar a 1971; em matéria de acidentes rodoviários, passámos, pela primeira vez, para menos de 800 mortos por ano, tendo havido 772 mortos, e dizemo-lo.
Mas quando os números não são positivos também os dizemos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, diga lá!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — No fim do primeiro semestre de 2008, em Agosto ou Setembro, logo que obtivemos os números consolidados, avançámo-los, dissemos qual era a percentagem da criminalidade geral e da criminalidade violenta e grave em relação ao período homólogo do ano transacto.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, não me peçam que não utilize uma linguagem de rigor e de verdade. Ainda não temos, em relação a todo o ano de 2008, repito, não temos — ouçam bem! — os números da criminalidade geral nem da violenta e grave.