8 | I Série - Número: 054 | 7 de Março de 2009

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, no período de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo a que tenho a honra de pertencer tem uma política de segurança,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Esse é que é um facto incerto!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » e essa política de segurança, anunciada desde a primeira hora, é orientada para o policiamento de proximidade, para a segurança comunitária, para a protecção de todos os portugueses, a começar por aqueles que têm especiais vulnerabilidades, como as crianças, as pessoas idosas e as pessoas sujeitas a maus tratos e a violência doméstica, e para a utilização das novas tecnologias em programas preventivos de ataque à criminalidade violenta e grave.
Essa estratégia tem sido prosseguida, sem desfalecimento e com toda a coerência, desde o início da Legislatura: primeiro, pelo Ministro António Costa, que me antecedeu, »

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Seu grande crítico!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — » e, depois, por mim próprio.
No ano passado, em 2008, apresentámos, logo no início do ano, uma estratégia de reforço da segurança.
Essa estratégia identificou como primeiro alvo da nossa política criminal a criminalidade violenta e grave e, justamente por termos identificado como primeira prioridade a criminalidade violenta e grave, decidimos reforçar o efectivo policial em mais 2000 elementos — 1000 da Guarda Nacional Republicana e 1000 da PSP —, que justamente agora estão a fazer a sua formação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Outra vez o mesmo!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Decidimos reforçar a formação das forças de segurança, habilitando-as sobretudo a responder a incidentes táctico-policiais violentos. Por isso mesmo, construímos sete novas carreiras de tiro, sem esquecer que estamos a rearmar as forças de segurança com, pelo menos, 42 000 novas armas ligeiras de 9 mm.
Decidimos reforçar o policiamento nas zonas ditas problemáticas; por isso mesmo, passámos a utilizar sistematicamente os corpos especiais de polícia para ajudarem o dispositivo territorial nessas missões de patrulhamento nas zonas mais difíceis.
Decidimos desenvolver os programas nacionais de videovigilância e de georeferênciação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Era preciso que fizessem prova em tribunal!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Decidimos levar a cabo uma reforma de segurança interna, que compreendeu a aprovação de uma lei de segurança interna e de uma nova lei de organização da investigação criminal para melhorar a coordenação entre serviços e forças de segurança, para tornar a cooperação mais estreita entre todos eles e para melhorar a troca de informação relevante para o prosseguimento das suas missões. Concluímos essa reforma e dispomos, hoje, de um sistema mais organizado e mais coerente.
Decidimos levar a cabo uma reforma da segurança privada, em que se passou a regular as condições de uso de armas letais e não letais por trabalhadores de segurança privada e se criaram condições para um transporte mais seguro de valores, para além de se fazerem especiais exigências no domínio dos estabelecimentos de diversão nocturna.
Reformámos as polícias municipais, aumentando o contributo das autarquias nas coimas que servem para as sustentar.
Iniciámos um relatório à vitimação, que dentro em breve estará pronto.
Criámos um observatório de delinquência juvenil.