34 | I Série - Número: 055 | 12 de Março de 2009

Primeira, a dos painéis solares, Srs. Deputados, que é um escândalo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem! Um escândalo!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — É um perfeito escândalo que se lance um programa de apoio que só visa beneficiar três empresas portuguesas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E a banca!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — E agora o Governo vem arrepiar caminho porque a associação do sector veio dizer que não é justo, dado existirem 400 empresas no País com capacidade de instalação, e não só essas três.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não são três! É tudo a mesma!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Governo perdeu uma excelente oportunidade de trabalhar para o tecido empresarial português, de trabalhar para as microempresas e as PME,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — » de fazer o efeito de rede, para poder dinamizar a economia.

Aplausos do PSD.

A segunda questão, Srs. Deputados, diz respeito à Central de Compras do Estado. Em quatro anos, este Governo conseguiu desbaratar por completo a Central de Compras do Estado. Dentro de pouco tempo, as autarquias nem para comprar uma bic ou uma resma de papel poderão ir ao comércio de proximidade, porque até as plataformas agora têm de ser da Microsoft. Pergunto: onde está liberdade do mercado? Onde está a economia de mercado?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Srs. Deputados, neste momento, a Central de Compras do Estado é inimiga das pequenas e microempresas e está só a beneficiar as grandes empresas.
Perguntamos nós, Srs. Deputados do Partido Socialista: onde é que as medidas do Governo produziram efeitos reais na economia? É porque as medidas que foram tomadas por este Governo produziram na economia exactamente os efeitos contrários.
No entanto, se tivessem ouvido a oposição, se tivessem ouvido as nossas propostas de 2006 e de 2007, bem como o documento que apresentámos para porem as PME no centro da economia, o País estaria um bocadinho melhor e com certeza que a crise não estaria a ser tão grave, porque as empresas estariam a resistir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Lourenço.

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Almeida Henriques, ninguém tem dúvidas em relação à importância da banca pública (neste caso, da Caixa Geral de Depósitos) como instrumento fundamental de actuação do Estado no financiamento da economia.
Se a evolução económica e financeira do nosso País nos últimos anos permitiu clarificar alguma coisa foi, sem dúvida, mostrar como teria sido um enorme erro proceder-se à privatização da Caixa Geral de Depósitos, como alguns defendiam.