Debates Parlamentares - Diário 056, p. 33 (2009-03-12)

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33 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos a pior crise financeira e económica das últimas décadas. A recessão económica veio encontrar um País parado e em crónica divergência com os seus parceiros europeus. Se a última década tem sido marcada pelo agravamento da situação social dos portugueses, os últimos meses têm sido marcados pelo anúncio da subida do desemprego, dos salários em atraso, empresas a encerrar, despedimentos colectivos e o recurso cada vez mais sistemático à paragem ou suspensão da produção, diminuição do horário do trabalho ou suspensão de contrato.
A crise, que é real, tem sido pretexto ideal para muitas empresas sem escrúpulos rasgarem a lei e adoptarem a lei do mais forte, diminuindo a margem da lei dos direitos dos trabalhadores.
As denúncias sobre o abuso patronal, em diversos casos que são do conhecimento público, têm caído em «saco roto».
A inacção do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem sido uma constante, sendo o Governo e a Autoridade para as Condições de Trabalho incapazes de travar as situações abusivas e ilegais por parte da classe empresarial.
O recurso ao lay-off, de uma forma abusiva, exigia uma outra intervenção inspectiva e política, tanto mais que o que está em causa é o orçamento da segurança social e, portanto, dinheiro dos trabalhadores e contribuintes.
O recurso a esta figura triplicou durante o ano de 2008 e, nos primeiros meses de 2009, raro é o dia em que não se conheça um novo caso. Mais de uma centena de empresas já recorreu à suspensão da laboração.
Sempre em nome da resposta à crise, o objectivo de inúmeros lay-offs visa apenas a redução dos custos dos salários e, muitas vezes, as empresas nem apresentam planos de formação.
Nunca é demais relembrar os avultados investimentos públicos em muitas das empresas que ou estão a suspender a produção ou estão a despedir os seus trabalhadores.
A Renault Cacia recebeu 28,8 milhões de euros para a criação de 100 postos de trabalho. Depois de ter recebido os fundos públicos, o que fez? Despediu os 30 trabalhadores contratados a termo!...
A Visteon parou dois dias, no início do ano: no dia anterior e no dia subsequente, os trabalhadores efectuaram 4 horas extraordinárias para compensar a produção perdida. Em que ficamos? Ou há quebra de produção ou há défice de produção — as duas ao mesmo tempo, como aconteceu, é que só pode ter uma justificação: aproveitar a crise para reduzir custos! A FLEXIMOL é outro caso: primeiro, avançou com um processo de lay-off, sem cumprir as formalidades.
Enquanto os 74 trabalhadores estão em lay-off, há trabalho extraordinário ao sábado e prolongamento do horário diário para responder à produção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes são alguns dos exemplos do aproveitamento que alguma classe patronal tem vindo a fazer da actual recessão económica, contando com a cumplicidade política do Governo e dos seus responsáveis. Numa primeira fase, ao arrepio de qualquer bom senso e da lei, queriam aplicar o Indexante dos Apoios Sociais na compensação aos trabalhadores sujeitos a lay-off, o que representaria uma perda de 30 € nos seus salários.
Agora, recorrem a outro expediente: paragens sucessivas mais curtas, penalizando gravemente os trabalhadores. Como a lei refere que os trabalhadores serão recompensados em 2/3 dos seus salários ilíquidos, as pequenas paragens não são remuneradas, daí resultando que o seu salário no fim do mês corresponde sempre aos tais 2/3 do seu salário ilíquido.
É preciso uma intervenção política decidida do Governo, dando o sinal a quem usa a crise como um pretexto para maximizar os lucros à custa dos suspeitos do costume. Um sinal muito simples: os trabalhadores não são uma qualquer mercadoria que se descarta conforme as conveniências de inventário.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O lay-off, propagado pelo Governo como uma das «tábuas de salvação» da indústria, impedindo o recurso ao despedimento, mais não é do que uma manobra onde os trabalhadores são os primeiros e os únicos lesados.

33 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos a pior crise financeira e económica das últimas décadas. A recessão económica veio encontrar um País parado e em crónica divergência com os seus parceiros europeus. Se a última década tem sido marcada pelo agravamento da situação social dos portugueses, os últimos meses têm sido marcados pelo anúncio da subida do desemprego, dos salários em atraso, empresas a encerrar, despedimentos colectivos e o recurso cada vez mais sistemático à paragem ou suspensão da produção, diminuição do horário do trabalho ou suspensão de contrato.
A crise, que é real, tem sido pretexto ideal para muitas empresas sem escrúpulos rasgarem a lei e adoptarem a lei do mais forte, diminuindo a margem da lei dos direitos dos trabalhadores.
As denúncias sobre o abuso patronal, em diversos casos que são do conhecimento público, têm caído em «saco roto».
A inacção do Governo e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) tem sido uma constante, sendo o Governo e a Autoridade para as Condições de Trabalho incapazes de travar as situações abusivas e ilegais por parte da classe empresarial.
O recurso ao lay-off, de uma forma abusiva, exigia uma outra intervenção inspectiva e política, tanto mais que o que está em causa é o orçamento da segurança social e, portanto, dinheiro dos trabalhadores e contribuintes.
O recurso a esta figura triplicou durante o ano de 2008 e, nos primeiros meses de 2009, raro é o dia em que não se conheça um novo caso. Mais de uma centena de empresas já recorreu à suspensão da laboração.
Sempre em nome da resposta à crise, o objectivo de inúmeros lay-offs visa apenas a redução dos custos dos salários e, muitas vezes, as empresas nem apresentam planos de formação.
Nunca é demais relembrar os avultados investimentos públicos em muitas das empresas que ou estão a suspender a produção ou estão a despedir os seus trabalhadores.
A Renault Cacia recebeu 28,8 milhões de euros para a criação de 100 postos de trabalho. Depois de ter recebido os fundos públicos, o que fez? Despediu os 30 trabalhadores contratados a termo!...
A Visteon parou dois dias, no início do ano: no dia anterior e no dia subsequente, os trabalhadores efectuaram 4 horas extraordinárias para compensar a produção perdida. Em que ficamos? Ou há quebra de produção ou há défice de produção — as duas ao mesmo tempo, como aconteceu, é que só pode ter uma justificação: aproveitar a crise para reduzir custos! A FLEXIMOL é outro caso: primeiro, avançou com um processo de lay-off, sem cumprir as formalidades.
Enquanto os 74 trabalhadores estão em lay-off, há trabalho extraordinário ao sábado e prolongamento do horário diário para responder à produção.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estes são alguns dos exemplos do aproveitamento que alguma classe patronal tem vindo a fazer da actual recessão económica, contando com a cumplicidade política do Governo e dos seus responsáveis. Numa primeira fase, ao arrepio de qualquer bom senso e da lei, queriam aplicar o Indexante dos Apoios Sociais na compensação aos trabalhadores sujeitos a lay-off, o que representaria uma perda de 30 € nos seus salários.
Agora, recorrem a outro expediente: paragens sucessivas mais curtas, penalizando gravemente os trabalhadores. Como a lei refere que os trabalhadores serão recompensados em 2/3 dos seus salários ilíquidos, as pequenas paragens não são remuneradas, daí resultando que o seu salário no fim do mês corresponde sempre aos tais 2/3 do seu salário ilíquido.
É preciso uma intervenção política decidida do Governo, dando o sinal a quem usa a crise como um pretexto para maximizar os lucros à custa dos suspeitos do costume. Um sinal muito simples: os trabalhadores não são uma qualquer mercadoria que se descarta conforme as conveniências de inventário.Vozes do BE: — Muito bem!A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — O lay-off, propagado pelo Governo como uma das «tábuas de salvação» da indústria, impedindo o recurso ao despedimento, mais não é do que uma manobra onde os trabalhadores são os primeiros e os únicos lesados.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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