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29 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

Como dizia, transparência significa as pessoas saberem com o que é que podem contar, tanto nesta matéria como ao nível dos juros que pagam à banca pelos empréstimos que contraem.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Alda Macedo, Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, bem-vindos á defesa do consumidor»

Risos do BE e de Os Verdes.

É um tema da área política que o Partido Socialista desde sempre tem privilegiado muito.
Na Assembleia da República, continuamos sempre com o problema de conseguirmos expressar-nos e de, permanentemente, termos não apartes mas aquilo a que alguma imprensa já chama «Bruto? Eu? Com certeza que sim!«» Quero dizer, Sr. Presidente, que, para as pessoas que estão em casa a ver-nos através do Canal Parlamento, é difícil perceber o que um Deputado está a dizer quando, sistematicamente, temos alguns Deputados a fazer apartes por acharem que é essa a forma de se expressarem e não a de estarem calados enquanto um outro fala, o que ç uma boa regra de educação» Respondendo à Sr.ª Deputada Alda Macedo, queria dizer-lhe que, há uns meses, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projecto que previa a fixação dos preços dos combustíveis por via administrativa» Como aqui foi dito, o resultado, que ç próximo do que existe na Bçlgica, levaria a que, em Portugal, fossem mais altos, precisamente naquele momento em que aqui discutimos o tema. Porquê? Porque o impacto demorava cinco ou seis meses.
O que defendemos é que haja mais regulação e uma actuação muito mais forte por parte do regulador. Daí o facto de, periodicamente, o Partido Socialista ter chamado todos os reguladores à Assembleia da República para nos explicarem como estava a ser feita a política de formação dos preços dos combustíveis.
Quanto a essa questão, queria dizer que tivemos resultados que nos indicam que precisamos de dar mais informação aos consumidores. Daí os painéis, com os preços dos combustíveis, que estão a ser colocados nas auto-estradas e a divulgação de um site cuja consulta permite saber qual é o preço dos combustíveis em qualquer ponto do País. Acreditamos que é desta forma que podemos ter um mercado mais justo e melhor para os consumidores.
Não nos parece que a forma correcta de agir seja a da inveja. Se aquela empresa que referiu tem 500 milhões de euros de resultados — e não vamos saber de onde vêm, se da exploração do petróleo se de outra qualquer actividade —, não vamos atacá-la e tentar destruí-la. Não! Sou português, quero que as empresas portuguesas tenham sucesso e espero que os Deputados desta Casa tenham esta mesma atitude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Obrigado, Sr. Deputado. Além do mais, foi muito audível e facilmente compreendido.
Tem agora a palavra o Sr. Deputado Helder Amaral, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Helder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches, fez muito bem em trazer aqui a temática da defesa do consumidor, mas era expectável que o Sr. Deputado, que até tem alguma experiência nessa matéria, pudesse fazer um discurso de forma séria, ponderada, tendo em conta o seu conhecimento da realidade. Dou-lhe dois exemplos. Primeiro: o Sr. Deputado falou da usura — aliás isso ficou expresso na sua intervenção — e o CDS-PP, a seu tempo, fez uma queixa ao Banco de Portugal, dizendo que havia algumas

  • JAIME GAMA
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  • JOSÉ EDUARDO MARTINS
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