Debates Parlamentares - Diário 056, p. 32 (2009-03-12)

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32 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

que hoje atravessamos, também devido às políticas que este Governo encetou, anunciando o combate ao défice como a sua grande prioridade.
A realidade é que o Sr. Deputado deixou na sombra da sua intervenção todo um conjunto de situações que também dizem respeito aos consumidores e V. Ex.ª não abordou. Não referiu, por exemplo, a questão da intervenção usurária relativamente ao crédito à habitação. Não referiu, por exemplo, a questão dos consumidores face a dois bens fundamentais: a água e a energia no nosso país, que estão a ser alvo de apropriação da parte de privados e da desresponsabilização do Estado, levando ao aumento exorbitante dos preços para os consumidores, levando a que muitos consumidores estejam a deixar de pagar não só os créditos à banca mas, em alguns casos, as contas da água e da electricidade enquanto estas empresas se enchem de lucros.
Dou um exemplo: com a entrada do capital privado em Vila da Feira houve aumentos de 400% ao nível do preço da água, Sr. Deputado! Em relação a isto, o Sr. Deputado nada disse! Já agora outra questão, Sr. Deputado: como é que se garante a defesa dos consumidores quando o Governo nomeia para o conselho científico da ASAE, para o sector dos organismos geneticamente modificados, a Dr.ª Margarida Oliveira, que é reconhecidamente, há vários anos, uma das principais defensoras dos organismos genericamente modificados no nosso país?! A ASAE tem competências em garantir que a lei dos OGM é respeitada no nosso país. Ora, a Dr.ª Margarida Oliveira fez declarações públicas a dizer que desconsidera a lei, que pensa ser demasiado exigente.
Como é que uma atitude destas pode garantir a defesa dos consumidores relativamente aos OGM no nosso país? Já agora, Sr. Deputado, o que é que tem a dizer em relação às despesas de manutenção das contas bancárias que são cobradas na maior parte das vezes aos clientes dos bancos que menos têm em termos de saldo médio bancário, designadamente os pensionistas?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, esta intervenção do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes soa sempre bem, mas considero-a muito pouco razoável, de acordo com o que temos encontrado.
Na semana passada, houve uma audição do Instituto Regulador das Águas e Resíduos na Assembleia da República e, por acaso, não foram colocadas estas questões por parte do Deputado Madeira Lopes na reunião da Comissão, o que eu teria considerado interessante» Se o Sr. Deputado tinha estas questões para colocar e se pensa que são relevantes, era conveniente que tivessem sido colocadas, mas o Sr. Deputado não o fez!

Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Deputado fez considerações sobre o facto de uma determinada pessoa estar num serviço da Administração Pública. Penso que a intervenção que foi feita aqui é ao nível político, não ao nível de saber quem são as pessoas que estão em determinadas funções. Entendo que o princípio que deve reger a democracia em Portugal é o da legalidade, não é o princípio da pessoa a ou da pessoa b. Portanto, as pessoas existem para cumprir as regras que estão definidas por esta Assembleia da República e pelo Governo.
Quanto aos preços da energia, gostava muito que Os Verdes tivessem uma actuação mais próxima dos partidos que querem ter uma informação mais concreta em relação aos preços dos combustíveis, quer da gasolina, quer do gasóleo, quer do gás, quer da electricidade. Portanto, sejam bem-vindos e, quando se realizarem as próximas audições, façam o favor de estar presentes e de colocarem as questões que devem colocar aos reguladores.

Aplausos do PS.

32 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009que hoje atravessamos, também devido às políticas que este Governo encetou, anunciando o combate ao défice como a sua grande prioridade.
A realidade é que o Sr. Deputado deixou na sombra da sua intervenção todo um conjunto de situações que também dizem respeito aos consumidores e V. Ex.ª não abordou. Não referiu, por exemplo, a questão da intervenção usurária relativamente ao crédito à habitação. Não referiu, por exemplo, a questão dos consumidores face a dois bens fundamentais: a água e a energia no nosso país, que estão a ser alvo de apropriação da parte de privados e da desresponsabilização do Estado, levando ao aumento exorbitante dos preços para os consumidores, levando a que muitos consumidores estejam a deixar de pagar não só os créditos à banca mas, em alguns casos, as contas da água e da electricidade enquanto estas empresas se enchem de lucros.
Dou um exemplo: com a entrada do capital privado em Vila da Feira houve aumentos de 400% ao nível do preço da água, Sr. Deputado! Em relação a isto, o Sr. Deputado nada disse! Já agora outra questão, Sr. Deputado: como é que se garante a defesa dos consumidores quando o Governo nomeia para o conselho científico da ASAE, para o sector dos organismos geneticamente modificados, a Dr.ª Margarida Oliveira, que é reconhecidamente, há vários anos, uma das principais defensoras dos organismos genericamente modificados no nosso país?! A ASAE tem competências em garantir que a lei dos OGM é respeitada no nosso país. Ora, a Dr.ª Margarida Oliveira fez declarações públicas a dizer que desconsidera a lei, que pensa ser demasiado exigente.
Como é que uma atitude destas pode garantir a defesa dos consumidores relativamente aos OGM no nosso país? Já agora, Sr. Deputado, o que é que tem a dizer em relação às despesas de manutenção das contas bancárias que são cobradas na maior parte das vezes aos clientes dos bancos que menos têm em termos de saldo médio bancário, designadamente os pensionistas?Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, esta intervenção do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes soa sempre bem, mas considero-a muito pouco razoável, de acordo com o que temos encontrado.
Na semana passada, houve uma audição do Instituto Regulador das Águas e Resíduos na Assembleia da República e, por acaso, não foram colocadas estas questões por parte do Deputado Madeira Lopes na reunião da Comissão, o que eu teria considerado interessante» Se o Sr. Deputado tinha estas questões para colocar e se pensa que são relevantes, era conveniente que tivessem sido colocadas, mas o Sr. Deputado não o fez!Protestos do Deputado de Os Verdes Francisco Madeira Lopes.O Sr. Deputado fez considerações sobre o facto de uma determinada pessoa estar num serviço da Administração Pública. Penso que a intervenção que foi feita aqui é ao nível político, não ao nível de saber quem são as pessoas que estão em determinadas funções. Entendo que o princípio que deve reger a democracia em Portugal é o da legalidade, não é o princípio da pessoa a ou da pessoa b. Portanto, as pessoas existem para cumprir as regras que estão definidas por esta Assembleia da República e pelo Governo.
Quanto aos preços da energia, gostava muito que Os Verdes tivessem uma actuação mais próxima dos partidos que querem ter uma informação mais concreta em relação aos preços dos combustíveis, quer da gasolina, quer do gasóleo, quer do gás, quer da electricidade. Portanto, sejam bem-vindos e, quando se realizarem as próximas audições, façam o favor de estar presentes e de colocarem as questões que devem colocar aos reguladores.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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