Debates Parlamentares - Diário 056, p. 28 (2009-03-12)

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28 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

Recordo algumas: O livro de reclamações em todos os estabelecimentos de prestação de serviços ou de fornecimento de bens que tenham contacto com o público; A obrigação de indicação da TAEG (taxa anual efectiva global) em todas as comunicações comerciais; O regime relativo à data-valor de movimentos de depósitos à ordem e transferências bancárias efectuados em euros e ao seu efeito no prazo para a disponibilização de fundos ao beneficiário; O regime que fixa as regras do arredondamento da taxa de juro; O regime que estabelece os termos em que a obrigação de indicação das tarifas do transporte aéreo que deve indicar o preço final.
Srs. Deputados, quatro anos muito diferentes dos anteriores três, como reconhecerão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento.
Responderá um a um ou pretende responder conjuntamente?

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Responderei um a um, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro, registamos a sua disponibilidade para criar uma «sala de estudo» na Assembleia da República e para, eventualmente, dispor de algumas horas suplementares para quem precisar»

Risos do BE.

Mas não é sobre isso que quero fazer-lhe perguntas.
Quero, sobretudo, dar-lhe uma oportunidade, primeiro, para responder a uma pergunta sobre a matéria que aqui trouxe hoje e, em segundo lugar, para dar uma resposta que, ontem, não foi capaz de dar. Esperemos que, de ontem para hoje, a sua «sala de estudo» lhe tenha permitido encontrar a resposta à pergunta a que não respondeu ontem.
Tal pergunta tem a ver, justamente, com a questão da defesa do consumidor e com a escalada do preço dos combustíveis, fenómeno a que assistimos no Verão de 2008, relativamente à qual todos os indícios iam no sentido de que poderia ter havido prática de cartelização entre as empresas distribuidoras.
No entanto, Sr. Deputado, passados sete meses, a Autoridade para a Concorrência continua sem ter entregue na Assembleia da República o relatório, com que se comprometeu para Março deste ano, para dar os esclarecimentos devidos em termos da sua regulação sobre as operações e sobre ter havido ou não concertação de preços entre os operadores. Aí, sim, está a forma de defender os consumidores.
O que queremos saber do Partido Socialista, ao nível da necessidade de criar um regime tarifário para os combustíveis e para a energia, é se, sim ou não, existe intenção de proteger os consumidores perante o que são práticas que, actualmente, só revertem a favor das próprias empresas.
Os 500 milhões de euros que a Galp teve de resultados, em 2008, são obtidos à custa dos consumidores.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino, Sr. Presidente, com uma questão que é absolutamente central.
Falar em defesa do consumidor significa transparência, significa rigor, significa as pessoas saberem com o que ç que podem contar»

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino, Sr. Presidente.

28 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009Recordo algumas: O livro de reclamações em todos os estabelecimentos de prestação de serviços ou de fornecimento de bens que tenham contacto com o público; A obrigação de indicação da TAEG (taxa anual efectiva global) em todas as comunicações comerciais; O regime relativo à data-valor de movimentos de depósitos à ordem e transferências bancárias efectuados em euros e ao seu efeito no prazo para a disponibilização de fundos ao beneficiário; O regime que fixa as regras do arredondamento da taxa de juro; O regime que estabelece os termos em que a obrigação de indicação das tarifas do transporte aéreo que deve indicar o preço final.
Srs. Deputados, quatro anos muito diferentes dos anteriores três, como reconhecerão.Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — O Sr. Deputado tem três pedidos de esclarecimento.
Responderá um a um ou pretende responder conjuntamente?O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Responderei um a um, Sr. Presidente.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Então, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Seguro, registamos a sua disponibilidade para criar uma «sala de estudo» na Assembleia da República e para, eventualmente, dispor de algumas horas suplementares para quem precisar»Risos do BE.Mas não é sobre isso que quero fazer-lhe perguntas.
Quero, sobretudo, dar-lhe uma oportunidade, primeiro, para responder a uma pergunta sobre a matéria que aqui trouxe hoje e, em segundo lugar, para dar uma resposta que, ontem, não foi capaz de dar. Esperemos que, de ontem para hoje, a sua «sala de estudo» lhe tenha permitido encontrar a resposta à pergunta a que não respondeu ontem.
Tal pergunta tem a ver, justamente, com a questão da defesa do consumidor e com a escalada do preço dos combustíveis, fenómeno a que assistimos no Verão de 2008, relativamente à qual todos os indícios iam no sentido de que poderia ter havido prática de cartelização entre as empresas distribuidoras.
No entanto, Sr. Deputado, passados sete meses, a Autoridade para a Concorrência continua sem ter entregue na Assembleia da República o relatório, com que se comprometeu para Março deste ano, para dar os esclarecimentos devidos em termos da sua regulação sobre as operações e sobre ter havido ou não concertação de preços entre os operadores. Aí, sim, está a forma de defender os consumidores.
O que queremos saber do Partido Socialista, ao nível da necessidade de criar um regime tarifário para os combustíveis e para a energia, é se, sim ou não, existe intenção de proteger os consumidores perante o que são práticas que, actualmente, só revertem a favor das próprias empresas.
Os 500 milhões de euros que a Galp teve de resultados, em 2008, são obtidos à custa dos consumidores.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino, Sr. Presidente, com uma questão que é absolutamente central.
Falar em defesa do consumidor significa transparência, significa rigor, significa as pessoas saberem com o que ç que podem contar»O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Termino, Sr. Presidente.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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