Debates Parlamentares - Diário 056, p. 30 (2009-03-12)

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30 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009

empresas de microcrédito a cobrar aquilo que o Sr. Deputado referiu — e bem —, isto é, 30% e 40% de juros.
Sabe qual foi a pergunta do Sr. Presidente do Banco de Portugal? Se o CDS-PP era contra a livre contratualização.
Segundo exemplo: ontem mesmo, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, ouvimos o Governador do Banco de Portugal sobre os spreads. Na realidade, as taxas de juro baixam; o cidadão português ouve dizer que há redução das taxas de juro, mas cada vez sente que paga mais. E o que é que dizem os bancos? «Temos de manter o mesmo nível de rentabilidade» e, portanto, os spreads aumentam.
O CDS-PP quis saber qual era a opinião do Governador do Banco de Portugal sobre esta matéria e o PS utiliza a já afamada «lei da rolha». De propaganda e de «lei da rolha» os senhores são os campeões!! Sr. Deputado, gostava de saber qual a sua opinião sobre estas duas questões.
O Sr. Deputado falou da ASAE. Sabe o que é que disse, esta semana, a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade (CACMEP) da ASAE? Disse que deixaria de cobrar coimas e penalizar a restauração. Afinal o CDS-PP tinha razão. Andámos meses e meses a dizer, em relação às pequenas empresas, às microempresas, que era preciso ter bom senso, que era preciso olhar para a realidade e que era preciso fazer uma aplicação razoável do HCCP (Hazard Analysis Critical Control Point). Demoraram imenso tempo, mas lá vieram dar razão ao CDS-PP»! Aliás, como sempre! Como sempre, o PS funciona para o CDS-PP como aquela campanha da segurança para as crianças: «Connosco o PS vem sempre atrás».
Portanto, até nessa matéria o PS e a ASAE vieram dar razão ao CDS-PP.
Termino, Sr. Deputado, dizendo que, para a próxima, quando quiser fazer a defesa dos consumidores olhe bem para a realidade. Sei que sente alguma dificuldade nisso, mas não faz mal algum às vezes ver um pouco melhor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, começando pelas referências que fez à ASAE, reconheço que o CDS-PP teve uma atitude positiva, embora abstencionista, no trabalho que fizemos em relação aos pequenos produtores e aos produtos tradicionais no levantamento de questões que, na altura, reputámos muito importante que fosse feito pelo Parlamento.
Penso que caminhámos num sentido positivo, inclusive as actuais orientações da União Europeia são diferentes.
Quero dizer-lhe que não compreendi que, na altura, em 2004, o CDS-PP fizesse parte de um governo que permitiu que um conjunto de regulamentos como o HCCP, que referiu, entrasse directamente no nosso ordenamento jurídico sem os senhores terem tido o cuidado de tomar em conta a realidade nacional» A única situação onde os senhores foram capazes de fazer isso foi nos galheteiros de azeite» Ainda estou para saber porquê» Já ouvi muitas histórias sobre essa questão dos galheteiros de azeite» Mas foi a õnica que os senhores tiveram em atenção.
A propósito da defesa do consumidor e da usura, o Sr. Deputado fez referências ao Sr. Governador do Banco de Portugal. Sei que continuam com um problema por resolver, que é o do défice que deixaram ao Governo quando ele entrou em funções, que é o facto de o Governo deste país ter encontrado uma situação bastante mais complicada do que aquela que os senhores anunciaram. Portanto, os senhores continuam com essa ideia bem centrada.
Aquilo que estamos a fazer aqui não é uma interpretação, é lei. Vamos ter legislação que vai impedir que situações como essas continuem a acontecer.
Sei que os senhores têm sempre boas ideias. Por aquilo que percebi, os portugueses é que não vos entendem. Mas, quero dizer-vos que, se tiveram essa ideia, se falaram com o Governador do Banco de Portugal, acertaram um pouco ao lado, porque, em vez de terem feito essa pergunta, deviam ter apresentado uma iniciativa legislativa!

30 | I Série - Número: 056 | 13 de Março de 2009empresas de microcrédito a cobrar aquilo que o Sr. Deputado referiu — e bem —, isto é, 30% e 40% de juros.
Sabe qual foi a pergunta do Sr. Presidente do Banco de Portugal? Se o CDS-PP era contra a livre contratualização.
Segundo exemplo: ontem mesmo, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, ouvimos o Governador do Banco de Portugal sobre os spreads. Na realidade, as taxas de juro baixam; o cidadão português ouve dizer que há redução das taxas de juro, mas cada vez sente que paga mais. E o que é que dizem os bancos? «Temos de manter o mesmo nível de rentabilidade» e, portanto, os spreads aumentam.
O CDS-PP quis saber qual era a opinião do Governador do Banco de Portugal sobre esta matéria e o PS utiliza a já afamada «lei da rolha». De propaganda e de «lei da rolha» os senhores são os campeões!! Sr. Deputado, gostava de saber qual a sua opinião sobre estas duas questões.
O Sr. Deputado falou da ASAE. Sabe o que é que disse, esta semana, a Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica e Publicidade (CACMEP) da ASAE? Disse que deixaria de cobrar coimas e penalizar a restauração. Afinal o CDS-PP tinha razão. Andámos meses e meses a dizer, em relação às pequenas empresas, às microempresas, que era preciso ter bom senso, que era preciso olhar para a realidade e que era preciso fazer uma aplicação razoável do HCCP (Hazard Analysis Critical Control Point). Demoraram imenso tempo, mas lá vieram dar razão ao CDS-PP»! Aliás, como sempre! Como sempre, o PS funciona para o CDS-PP como aquela campanha da segurança para as crianças: «Connosco o PS vem sempre atrás».
Portanto, até nessa matéria o PS e a ASAE vieram dar razão ao CDS-PP.
Termino, Sr. Deputado, dizendo que, para a próxima, quando quiser fazer a defesa dos consumidores olhe bem para a realidade. Sei que sente alguma dificuldade nisso, mas não faz mal algum às vezes ver um pouco melhor.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Seguro Sanches.O Sr. Jorge Seguro Sanches (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Helder Amaral, começando pelas referências que fez à ASAE, reconheço que o CDS-PP teve uma atitude positiva, embora abstencionista, no trabalho que fizemos em relação aos pequenos produtores e aos produtos tradicionais no levantamento de questões que, na altura, reputámos muito importante que fosse feito pelo Parlamento.
Penso que caminhámos num sentido positivo, inclusive as actuais orientações da União Europeia são diferentes.
Quero dizer-lhe que não compreendi que, na altura, em 2004, o CDS-PP fizesse parte de um governo que permitiu que um conjunto de regulamentos como o HCCP, que referiu, entrasse directamente no nosso ordenamento jurídico sem os senhores terem tido o cuidado de tomar em conta a realidade nacional» A única situação onde os senhores foram capazes de fazer isso foi nos galheteiros de azeite» Ainda estou para saber porquê» Já ouvi muitas histórias sobre essa questão dos galheteiros de azeite» Mas foi a õnica que os senhores tiveram em atenção.
A propósito da defesa do consumidor e da usura, o Sr. Deputado fez referências ao Sr. Governador do Banco de Portugal. Sei que continuam com um problema por resolver, que é o do défice que deixaram ao Governo quando ele entrou em funções, que é o facto de o Governo deste país ter encontrado uma situação bastante mais complicada do que aquela que os senhores anunciaram. Portanto, os senhores continuam com essa ideia bem centrada.
Aquilo que estamos a fazer aqui não é uma interpretação, é lei. Vamos ter legislação que vai impedir que situações como essas continuem a acontecer.
Sei que os senhores têm sempre boas ideias. Por aquilo que percebi, os portugueses é que não vos entendem. Mas, quero dizer-vos que, se tiveram essa ideia, se falaram com o Governador do Banco de Portugal, acertaram um pouco ao lado, porque, em vez de terem feito essa pergunta, deviam ter apresentado uma iniciativa legislativa!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Declaração politica

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRAVO NICO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Declaração politica

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ALBERTO ANTUNES
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA TERRA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RICARDO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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