43 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fomos nós que instituímos, aprovámos e desenvolvemos o complemento solidário para idosos. É por isso que temos hoje autoridade moral para vir aqui desenvolver estas linhas de política, criando uma moratória para as pessoas que estão no desemprego, fazendo aquilo que devemos, melhorando a bonificação no crédito à habitação para aqueles que estão desempregados.
Fazemos aquilo que devemos ao aumentar a acção social escolar para aqueles que estão desempregados e ao aumentar a comparticipação nos medicamentos para os idosos que têm uma pensão abaixo do salário mínimo»!

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — O Conquistador… José Sócrates o Generoso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A isto chama-se fazer o que está ao nosso alcance para proteger as famílias, para ajudar os portugueses. Este é um esforço sério e honesto de um Governo responsável, que quer ajudar.
Esta é a nossa responsabilidade, bem sei. Mas quero chamar a atenção de toda a Câmara para o seguinte: o que teria acontecido, como é que teria sido possível desenvolver todas estas políticas sociais, se não tivéssemos posto as contas públicas em ordem?

Aplausos do PS.

Imaginemos, por um minuto, o que seria de Portugal, na sua capacidade para enfrentar a crise financeira internacional e a crise económica, se não tivéssemos saneado as nossas contas públicas, se não tivéssemos um défice que nos permite agora aumentá-lo um pouco, é certo, mas para socorrer as pessoas que efectivamente precisam.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E o que estamos a fazer é da maior importância.
Não, nós não seguimos uma política social cega! Nós queremos que as políticas sociais se orientem para que o Estado ajude quem realmente precisa, concentrando aí os nossos recursos financeiros.
Quando venho aqui a estes debates, saio sempre com esta impressão: nós apresentamos propostas, as outras bancadas não o fazem. Aliás, a única proposta que ouvi aqui e que veio do PSD foi a ideia peregrina — nesta altura! — de fazermos alterações à lei das rendas para que as rendas, em Portugal, pudessem aumentar mais do que aumentaram nos últimos tempos. De facto, essa é uma proposta, mas francamente não me parece ser a mais adequada em tempo de crise.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É preciso ser sério na argumentação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Srs. Deputados, o que realmente os portugueses pedem, neste momento, aos seus políticos, às suas lideranças é que apresentem propostas, é que façam discursos sobre como enfrentar a crise — esse é o dever de todos, é assim que se lidera em tempo de crise. E quem assim não faz, não pode esperar ser ouvido pelos portugueses.
Também estou de acordo em que os portugueses não ouvem quem se entrega apenas ao negativismo, quem se entrega apenas ao bota-abaixo, quem se entrega apenas à promoção do pessimismo.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Onde é que está o teletexto?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, principalmente, os portugueses não podem ouvir quem, fazendo este discurso do bota-abaixo, teve uma oportunidade, ainda há tão pouco tempo, e falhou.

Protestos do PSD.

O que é que a direita tem para oferecer ao País?