39 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Inventa?!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas o Sr. Primeiro-Ministro sabe, tanto quanto todos nós que aqui estamos, que o grosso da criação de emprego em Portugal está nas micro, pequenas e médias empresas, isto é, cerca de 90%. E foram justamente essas micro, pequenas e médias empresas que o Governo quis afastar quando definiu os critérios relativamente à produção e instalação destes painéis solares. Aquilo que o Governo queria, de forma enviesada, e sem ninguém dar por isso, era beneficiar estes dois grupos económicos, onde, por acaso, o Sr. Primeiro-Ministro atç tem amigos» Mas já nem vou falar dessa questão.
O Sr. Primeiro-Ministro chegar aqui, à Assembleia da República, e dizer que o subsídio de desemprego é um apoio que serve a quem precisa é um grande descaramento, quando se sabe que mais de 40% dos desempregados registados no nosso País não têm direito a subsídio de desemprego, porque o Governo, em 2006, restringiu o acesso ao subsídio de desemprego!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É falso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Desculpe a expressão, Sr. Primeiro-Ministro, mas é uma «suprema lata» vir fingir que existe um apoio social aos desempregados, que, na verdade, não existe, deixando quase metade de fora.

Protestos do PS.

Isto não é sério! Isto tem de ser denunciado! Porque o Governo vem anunciar com toda a pompa e circunstância estes apoios sociais e, na verdade, quando é para os aplicar, eles são mais do que restritos, nunca chegando à totalidade daqueles que devem deles beneficiar. E o subsídio de desemprego é um exemplo descarado em relação a esta opção do Governo. Percebe-se, então, porque ç que»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo, Sr. Presidente.
Percebe-se, então, por que é que 200 000 pessoas estiveram, na rua, a contestar esta política do Governo.
Porque o Governo beneficia os grupos económicos e a banca»

O Sr. Presidente: — Queira concluir.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » e não olha para as pessoas! É isso que é inadmissível e, por isso, continuarão, na rua, a contestar essa política do Governo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Estado social tem responsabilidades acrescidas numa situação de crise. É isso que lhe é pedido no sentido do reforço da solidariedade social, da redistribuição.
Por isso, as medidas que hoje aqui são apresentadas vão no sentido certo e enquadram-se num acervo de soluções essenciais hoje tomadas na vida política e social portuguesa. Temos ainda situações de pobreza e de desigualdades sociais, as quais é preciso serem combatidas, é verdade, temos, hoje, 18% de cidadãos portugueses a raiar a taxa de risco de pobreza, mas estaríamos na ordem dos 40%, em termos de valores brutos, se não houvesse as transformações sociais que houve. Significa isto que o Estado social, com a sua intervenção, tem minorado as condições sociais de vida de muitos portugueses.