8 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

público a muitas localidades do nosso País, com critérios de «régua e esquadro», sem ter em conta as especificidades e os contextos geográficos locais. Até 2010, serão 4500 escolas que encerram. Ou seja: primeiro o Governo encerra, sem que existissem, como ainda não existem, condições em grande parte das ditas escolas de acolhimento, em muitos casos muito pouco acolhedoras, e até em piores condições físicas do que as escolas encerradas, sem espaço nem condições, sem as prévias obras de adaptação necessárias, recorrendo-se à imaginação e ao desenrascanço onde faltam os meios e a pouca vergonha, dando aulas em cineteatros ou por cima de uma capela mortuária, encerrando os alunos como carga pronta metida em contentores de ferro, a fazerem as vezes de salas de aula ou cantinas.
«Enchem a boca» com as maravilhas da escola a tempo inteiro e das actividades de enriquecimento curricular e, contudo, recusam-se a reconhecer que a retirada de direitos aos trabalhadores, a precarização dos vínculos laborais e a dita flexibilização ou desregulamentação dos tempos de trabalho, promovidas pelo «Código do Trabalho Bagão Félix/Vieira da Silva», contribuíram decisivamente para tornar as famílias e os pais cada vez mais indisponíveis para passar tempo de qualidade com os seus filhos e para cumprir uma tarefa que a si só compete e escola nenhuma pode substituir; recusam-se a reconhecer que o crescimento e a aprendizagem são processos de descoberta, que não prescindem da liberdade e de tempos verdadeiramente livres e são incompatíveis com a sua institucionalização, por vezes num mesmo espaço, num horário das 9 às 17 horas; recusam-se a reconhecer que a educação física e o ensino das expressões artísticas há décadas que fazem parte dos curricula das escolas e que a sua implementação, conjuntamente com o inglês, em tempos supostamente extracurriculares ou de dito enriquecimento curricular, constituiu uma menorização dessas actividades, o que permitiu uma desqualificação a vários níveis dos profissionais que foram chamados a leccioná-las. O Governo recusa-se a perceber que, para responder a reais necessidades sociais das famílias, está a exigir à escola sem lhe dar as condições e que do que os alunos precisam não é de mais escola mas, sim, de melhor escola. A escola pública não pode ser um armazém de crianças.
Gabam-se de promover maior autonomia para as escolas e, no entanto, o novo regime de gestão e autonomia das escolas mais não veio fazer do que roubar essa mesma autonomia às escolas e tentar governamentalizá-las, impondo-lhes o modelo de um director unipessoal e todo-poderoso dentro da escola ou agrupamento, que designa os coordenadores pedagógicos intermédios, mas está, hierárquica e directamente, dependente da tutela, criando assim uma correia de transmissão directa e a obrigatoriedade de cumprir as suas instruções, vindo ainda a desvalorizar o conselho pedagógico, tendo representado claramente um passo atrás e um retrocesso na vivência democrática das escolas, com o fim da eleição directa dos órgãos de gestão.
Ufanam-se com um novo Estatuto do Aluno que, para além de apresentar uma visão enviesada da escola, tratando as faltas disciplinares dos alunos quase como se de ilícitos criminais se tratassem, se mostra, vergonhosa e inexplicavelmente, incapaz de distinguir as faltas dadas por motivo de doença das dadas sem qualquer justificação plausível,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » que recorre ao artifício de uma prova para disfarçar o absentismo, produzindo até resultados estatísticos fantasiosos,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » como aqueles de que o Sr. Primeiro-Ministro esta semana se vangloriava, invocando 22% de redução nas faltas no 1.º trimestre deste ano lectivo no 3.º ciclo no básico e no secundário, atribuindo esse resultado às alterações do Estatuto do Aluno. Ignorará ou fingirá ignorar o Sr. Primeiro-Ministro e a Sr.ª Ministra da Educação que, para esses 22%, concorre determinantemente o facto de, cada vez que um aluno ultrapassa as faltas admitidas e realiza a famigerada prova (havendo até casos de alunos que já o fizeram duas e três vezes), ficar como se nunca tivesse dado qualquer falta, apagando-se e escondendo-se assim, por via administrativa, a verdadeira realidade do absentismo na escola pública?