12 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Protestos do PS.

Sr.ª Ministra, vamos falar mais à frente do estatuto da carreira docente, da chantagem que o Governo está a fazer em relação à entrega dos objectivos individuais e à progressão dos professores na carreira. Mas, neste primeiro pedido de esclarecimento, gostaria que a Sr.ª Ministra me falasse de uma mentira que veio do Governo relativamente à segurança nas escolas, por exemplo, quando o Governo numa semana anuncia que a violência nas escolas diminuiu 14% e o relatório da PSP determina que houve um aumento na violência escolar de 18,7%. Olhamos para o Relatório de Segurança Interna e o que verificamos? Verificamos que esses dados foram escondidos do relatório. Não sei se a Sr.ª Ministra vai explicar-nos isso hoje!?» Para além disso, em relação à tão propagandeada redução do número de faltas, eis senão quando vêm os professores e responsáveis das escolas informar publicamente que o estatuto do aluno veio contribuir administrativamente para a redução do número de faltas.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir, pois já terminou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que, atingido o número de faltas, os alunos sujeitam-se a uma prova de recuperação e, se passarem, as faltas são eliminadas.
É assim, administrativamente e sem realismo, que a Sr.ª Ministra quer conseguir esses objectivos?! O País de que a Sr.ª Ministra falou não é o País real, não é o que temos na área da educação.
O que Os Verdes hoje querem dizer aqui, com grande convicção, é que, à semelhança daquilo que a comunidade escolar já fez ao Governo, a nota na avaliação que vamos fazer da política do Governo é uma nota claramente negativa!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer ao Partido Ecologista «Os Verdes» a oportunidade que nos concede, fazendo das suas fraquezas força — um gesto altruísta que muito apreciamos e nos comove» — , de, a cerca de oito meses do fim da actual Legislatura, concitar a este Plenário um «balanço dos quatro anos de políticas de educação do Governo socialista».
É verdade que, no seu entrecho, o discurso que avoca este debate fala efusivamente num ataque à escola pública, que seria «guiado por «critérios economicistas e neoliberais» e não, como aconteceria se o Partido Ecologista «Os Verdes» fosse governo (presume-se»), «por critçrios de desenvolvimento e progresso«.
Acrescenta ainda o Partido Ecologista «Os Verdes», com a diafanidade que todos lhe reconhecemos, que «não se pode fazer propaganda e anunciar meios tecnológicos e ao mesmo tempo cortar nos meios humanos e nas instalações», e atira aquele que será, porventura, o tiro mais certeiro que conseguiu dar nesta «guerra sem quartel» que vem fazendo ao Governo em matéria de educação: que a recuperação do parque escolar deixou «alunos a terem aulas em contentores».
Sendo o Partido Ecologista «Os Verdes« um digno mas «imensurável« partido» — não temos, de facto, qualquer possibilidade de o medir — ,»

Risos do PS.

» facilmente cairíamos na tentação de interpretar as acusações que faz no contexto de uma crise de crescimento — não fora o facto de se tratar, antes, de uma compreensível falta de informação.
Com efeito, o Partido Ecologista «Os Verdes», e toda a oposição reunida em coro para «martelar a pauta» do ataque ao Governo — dê por onde der e custe o que custar à escola pública — , não só não leu o programa do Governo como revela uma total incapacidade para perceber o que se passa por este nosso país fora em matéria de educação.
E que fique claro: nem tudo o que se quis fazer, e se fez, correu da melhor maneira, e por isso é necessário corrigir e aperfeiçoar.