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16 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

A Sr.ª Ministra da Educação: — Que recusam os factos! Que não aceitam que a escola pública está a melhorar! Que não aceitam que a escola pública é uma instituição de qualidade! Que não confiam na escola põblica nem nos professores,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso é a Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » lançando a suspeição sobre todo o trabalho que ç feito com as escolas e pelos professores!

Aplausos do PS.

Protestos do PCP, do BE e da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Ministra, olhe que o 1.ª de Abril foi ontem»!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, nós estamos já em condições de fazer um balanço da actividade do Governo na área da educação, ao longo destes últimos quatro anos e podemos afirmar que há, de facto, três marcas essenciais desta política do Governo na área do ensino.
Por um lado, o conflito permanente e a instabilidade nas nossas escolas, como nunca antes foi visto ao longo ou em mais de 30 anos de democracia; em segundo lugar, uma política facilitista que assentou no pilar essencial da quebra da exigência dos nossos alunos para, assim, melhorar estatisticamente resultados; e, em terceiro lugar, uma absoluta obsessão pela propaganda governamental.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — São estes os três grandes eixos da política educativa: propaganda, conflitualidade permanente e facilitismo.
E, se verificarmos aquilo que é a propaganda governamental, podemos dar vários exemplos: isso vai desde os meninos que foram contratados num casting para fazerem de conta que estavam numa sala de aulas e, assim, sorrirem ao Sr. Primeiro-Ministro numa cerimónia põblica»

O Sr. João Oliveira (PCP): — É verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Podemos lembrar-nos dos anúncios, que são pagos com dinheiros públicos, em jornais nacionais, a simular notícias para fazer propaganda eleitoral do Partido Socialista;»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — É verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » podemos lembrar-nos da simulação, por exemplo, de um relatório encomendado pelo Ministçrio, a fazer de conta que era da OCDE;»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Também é verdade!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » ou podemos lembrar-nos, mais recentemente, ainda na semana passada, por exemplo, ou nos últimos dias, da manipulação estatística a propósito de uma suposta redução do número de faltas do nosso sistema de ensino.
Ora, esta política só poderia, evidentemente, dar mau resultado. E, quando olhamos para os resultados, percebemos que há, de facto, falta de exigência nas nossas escolas, que há um aumento da indisciplina dos

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