18 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

dentro do seu plano de sucesso, que refere numa entrevista, em relação à nossa escola pública?! Tudo isto são dúvidas a que, acreditamos, estará, com certeza, habilitada a esclarecer-nos, Sr.ª Ministra.
Uma outra pergunta que lhe quero fazer tem a ver com uma discussão que, neste momento, tem como centro a Assembleia da República e, na nossa opinião, não deveria ter. Foi determinada a existência, e foram feitos estudos nesse sentido, em relação à possibilidade de existir uma área curricular de educação para a saúde. Entendeu o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que deveria salientar uma pequena parte dessa área não curricular e fazê-la discutir na Assembleia da República — e, aliás, temos já o Conselho Nacional de Educação a dizer que programas não devem ser determinados por lei.
A Sr.ª Ministra sabe que o CDS é um partido que defende a liberdade de escolha e a liberdade na área da educação.
Aquilo em que quero questioná-la é sobre o seguinte: quero saber qual a sua opinião sobre a possibilidade de esta pequena parte da educação para a saúde, que é a educação sexual, ser opcional, isto é, estar no direito das famílias e, evidentemente, dos pais que os seus filhos a tenham ou não. Isto não pondo em causa toda a restante área de educação para a saúde e não pondo em causa a existência da educação sexual.
Quero saber se acha que os pais, em relação a esta matéria, devem ter um direito de escolha.
É uma opinião relevante e que lhe pedimos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente e Srs. Deputados, muito obrigada pelas vossas questões.
Gostava de começar por responder ao Sr. Deputado Pedro Duarte, que diz que a política do Governo se resume a instabilidade, facilitismo e propaganda.
A minha pergunta ao Sr. Deputado — devolvo-lhe uma pergunta e por isso peço-lhe desculpa! — é se considera que um concurso de professores, primeiro, por três anos e, agora, por quatro anos, é de facto, uma medida que cria instabilidade nas escolas. Considera que não contribui, em nada, para a estabilidade dos professores, das escolas e dos pais? Em nada?! É uma medida que contribui para a instabilidade das escolas, dos professores e dos alunos?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É a «cassette pirata», caramba!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Gostava que o Sr. Deputado se pronunciasse sobre medidas concretas! Que dissesse se considera que o passe social escolar, se considera que as refeições para os alunos, que a escola a tempo inteiro são, de facto, medidas que promovem mais a escola privada do que a escola pública!? Que dissesse se não respondem, de facto, a necessidades das famílias, se não correspondem a medidas que permitem elevar o nível de qualidade e de prestação do serviço público da educação!?

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Educação: — O que me parece — e peço-lhe desculpa por esta minha conclusão — é que o Sr. Deputado acaba por fazer aqui uma interpelação em que recolhe o que há de mais leve nos jornais, ç o que está nos jornais»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Nas escolas!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » na hora: as faltas, os rankings» Tudo o que é notícia é que o lhe interessa!» A profundidade da política educativa, ou seja, as medidas que, de facto, podem mudar profundamente alguma coisa na escola pública, parece passar-lhe completamente ao lado. Ignora o que é a acção social escolar; ignora o que é a necessidade de apoiar as famílias; ignora o que é o Plano Nacional de Leitura; ignora o que é o Plano de Acção para a Matemática; ignora a formação contínua de professores; ignora o que é o