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19 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

programa de modernização das escolas públicas. Tudo isso o Sr. Deputado «põe na conta» de favorecer mais as escolas privadas do que as escolas públicas. Sr. Deputado, sinceramente, não consegui compreender o alcance da sua interpelação.
Quanto às questões levantadas pelo Sr. Deputado Diogo Feio, o que posso concluir é que faz um conjunto de acusações às escolas e aos professores no que respeita à matéria de registo de faltas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não faço acusações, faço perguntas!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Faz, sim! Com uma responsabilidade acrescida, porque o Sr. Deputado foi secretário de Estado da Educação, portanto, sabe bem, ou pelo menos deveria saber, como se processa o registo das faltas numa escola.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sei muito bem!

A Sr.ª Ministra da Educação: — E minha pergunta ao Sr. Deputado é esta: sabe onde se registam as faltas dos alunos?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sei, sei!

A Sr.ª Ministra da Educação: — O Sr. Deputado sabe. Então, vai ter de responder-me se é possível apagar do livro de sumários os registos das faltas dos alunos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pois claro!

A Sr.ª Ministra da Educação: — É possível? Onde é que actua o chamado «apagador»? Essa figura não existe no estatuto do aluno; não existe nem nunca existiu nas escolas! Só há dois sítios onde as faltas são registadas, como o Sr. Deputado bem deve saber: no livro de sumários e na pauta de final do período.
Pergunto ao Sr. Deputado onde é que essas faltas foram apagadas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Eu falo é das suas estatísticas!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Onde? Como? Quem são os funcionários das escolas que vão ao livro de sumários apagar? Quem são os funcionários das escolas que vão às pautas de final de período apagar?

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Pergunte aos conselhos executivos!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Deputado, bem sei que era a sua vontade, porque o anunciou muitas vezes», pré-anunciou — foi um perigo pré-anunciado por si — o facilitismo»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É a nossa preocupação!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » que era introduzido com o estatuto do aluno. Ó Sr. Deputado, infelizmente para si, a realidade vem comprovar o contrário, pois as faltas diminuíram.
O Sr. Deputado não conseguiu dizer-me onde é que o «apagador» funcionava: se era no livro de sumários ou se era na pauta. Vai ter de dizer-me.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Já lhe digo!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Portanto, não sei que isso se passa nas escolas!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Esse é que é o problema!

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