24 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

dizer-lhe que, no concurso anterior, abrimos 2155 vagas, pela primeira vez na história do sistema educativo, para este grupo de recrutamento e, no próximo concurso, está previsto que serão abertas mais 1000 vagas para este grupo de recrutamento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais de 2500 lugares eliminados!

A Sr.ª Ministra da Educação: — O Sr. Deputado considera que abrir vagas no sistema educativo corresponde a um processo de precarização e de desemprego. Portanto, ou não falamos a mesma linguagem ou as coisas não significam a mesma coisa para o Sr. Deputado e para o Ministério da Educação.
Em suma, o que posso dizer-lhe em relação à pergunta que formulou é que é falso o que disse, porque serão abertas mais 1000 vagas neste grupo de recrutamento.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é que é falso!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, de facto, a primeira nota que queria deixar em relação à forma como tem vindo a decorrer este debate até agora é a de que a desorientação é manifesta da parte da bancada do Governo.
E, pelos vistos, não é só nas escolas que a desorientação existe! É natural que a desorientação seja também do Governo, porque foi do Governo que ela partiu para as escolas. Aliás, também já contaminou o Partido Socialista — há bocado, até o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte estava um pouco baralhado em relação ao momento das intervenções. Mas, dizia eu, a desorientação que tem atingido o Governo é, de facto, manifesta e a Sr.ª Ministra demonstrou-o, desde logo, quando se preparava para não dar respostas, pelo menos na primeira ronda do debate, e quando dá respostas responde com perguntas aos Srs. Deputados, que é, aliás, uma técnica já useira e vezeira da parte deste Governo, para tentar fugir ao debate parlamentar.
A Sr.ª Ministra disse que Os Verdes não se conformam com a realidade, e tem toda a razão! Nós não nos conformamos com a realidade, com a realidade das políticas deste Governo, tal como a Sr.ª Ministra tem dificuldade em conformar-se com o facto de ter de vir à Assembleia da República responder aos Srs. Deputados por essas políticas.
A postura que a Sr.ª Ministra tem demonstrado não é de cumprimento da lei, é uma postura de afronta à escola, de afronta aos professores, como foi demonstrado em relação ao Estatuto da Carreira Docente, partindo a carreira em dois, e como foi demonstrado em relação à avaliação.
O último episódio em relação à avaliação dos professores, em que a Sr.ª Ministra voltou a não dar uma resposta cabal, tem a ver com os objectivos individuais. A Sr.ª Ministra diz que são obrigatórios, no entanto, em nenhum ponto da lei eles são considerados uma fase da avaliação. Ou seja, a Sr.ª Ministra diz que são obrigatórios, mas não fundamenta na lei! A Sr.ª Ministra vem dizer que as escolas têm de cumprir a lei. Pois é, mas o Ministério da Educação também tem de cumprir a lei!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Parece que o Ministério da Educação, que, aliás, foi o responsável pela feitura dessa lei, não sabe interpretar a lei! Ou, então, é incapaz de demonstrar as afirmações que faz.
Nenhum de nós se tem de contentar em afirmar, temos de o demonstrar, e a realidade é que na lei não está dito que os objectivos individuais são obrigatórios nem que deles decorre qualquer consequência para os professores,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!