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23 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

É dada aos professores e às comunidades locais a possibilidade de se organizarem para dirigirem as escolas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A destituição resolve o problema?

A Sr.ª Ministra da Educação: — O Ministério da Educação em nenhum momento do processo interfere nesta situação; as escolas têm total liberdade, fazem-no com total autonomia. Todavia, numa escola houve uma recusa de participação: os professores e a comunidade local não querem tomar conta da escola nos termos que a lei exige.
Talvez tenham vontade de tomar conta da escola noutros termos, mas estamos a falar de escolas públicas, Srs. Deputados. Não são escolas privadas, em que os proprietários, os dirigentes, têm uma margem de determinação maior; são escolas públicas, obrigadas a cumprir a lei, como todas as outras.
Portanto, o que acontece é que se cumpre a lei. Estão previstos os mecanismos de substituição: por ausência de participação, o Ministério da Educação intervém. É isso que estamos a fazer, ou seja, estamos a cumprir a lei, a cumprir, aliás, o nosso dever.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Essa medida resolve o problema? A Ministra da Educação: — O Sr. Deputado colocou ainda uma questão sobre a obrigatoriedade de entrega dos objectivos. Os objectivos são condição necessária para a avaliação. Já aqui dissemos — e repetimos — que os objectivos são condição necessária para a avaliação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não está na lei!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sem objectivos não haverá avaliação, com todas as consequências que daí decorrem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Não é pelo facto de o Sr. Deputado afirmar, à exaustão, a sua opinião que faz com que a lei se altere e os termos que a grande maioria dos professores, a grande maioria das escolas entendeu e que está a cumprir.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Há aqui, contudo, uma espécie de resistência, liderada pelos Srs. Deputados, à descoberta de um assunto que nem eu consigo entender qual é! Passo a referir-me à questão do aumento do desemprego.
Sr. Deputado João Oliveira, não houve aumento de desemprego entre os professores. Pelo contrário, os dados oficiais demonstram que tem havido uma diminuição e que o sector da educação tem sido dos mais responsáveis, justamente em virtude do aumento do emprego qualificado no sector público e no sector privado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Talvez noutros países, em Portugal não!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Se o Sr. Deputado quiser fazer a pergunta e dar a resposta, eu estou completamente á vontade para me sentar»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os apartes são regimentais, Sr.ª Ministra!

A Sr.ª Ministra da Educação: — O que quero dizer-lhe, Sr. Deputado, é que é falso que este concurso promova o desemprego de professores, em particular no grupo de docência referido pelo senhor. Aliás, posso

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