22 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, parece que o Ministério da Educação resolveu passar das ameaças aos actos. Soubemos, há dois dias, que começou o processo de perseguição e de afastamento de todos aqueles que, em nome da qualidade da escola pública, se têm oposto às políticas do Ministério da Educação.
Os professores do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre fizeram saber que o Ministério da Educação se prepara para destituir o conselho executivo. Esse conselho executivo foi eleito democraticamente pelos professores do Agrupamento de Escolas e tem ainda um ano de mandato pela frente. É ainda um das escolas que mais tem resistido, como é público, à aplicação do modelo de avaliação de desempenho e também à aplicação do modelo de gestão, aquele modelo autocrático do director que em tudo manda que o Ministério da Educação resolveu aprovar.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — E esta escola tem feito esta luta, Sr.ª Ministra, porque é uma escola de excelência.

Pausa.

Como não me está a prestar atenção, não sei se discutir escolas de excelência a incomoda, se não está interessada.
É uma escola que, como a Sr.ª Ministra deveria saber, ganhou vários prémios — ganhou prémios da Fundação Gulbenkian, de o Público, da Associação Portuguesa de História, do Plano Nacional de Leitura; foi pioneira na aplicação de tecnologias de informação e comunicação ao nível da gestão escolar; fez a aplicação do Inglês ao nível do 1.º ciclo 10 anos antes de o Governo fazer esta generalização; fez um combate exemplar ao abandono escolar, tendo-o reduzido a níveis residuais. Portanto, é em nome desta excelência e desta capacidade de projecto escolar que se tem oposto às suas medidas.
E o que é que o Ministério da Educação resolve fazer? Resolve destituir a equipa de governação que levou avante este mesmo projecto.
A Sr.ª Ministra da Educação não pode, hoje, sair deste Parlamento sem esclarecer, até ao pormenor, esta questão.
Não se ria, Sr.ª Ministra, porque tem que explicar ao País e a este Parlamento que raio de defesa de qualidade da escola pública é esta que leva a afastar uma equipa que foi capaz de fazer este trabalho! Ou isto é apenas aquilo que parece: sanção política a quem se lhe opõe?! Sanção política! Isso não é aceitável!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira e Sr.ª Deputada Ana Drago, começo por responder à questão que me colocaram sobre a situação do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha.
Srs. Deputados, o que vos posso dizer — e lamento ter que ser eu a lembrar-vos — é que o cumprimento da lei não ç uma questão facultativa, nem de opinião,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas a destituição resolve o problema?

A Sr.ª Ministra da Educação: — » ç uma obrigação. As leis obrigam todos. E o que aconteceu foi que nesta escola não se cumpriu a lei, houve uma recusa de participação.