17 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

nossos alunos; e que, portanto, naturalmente, há uma degradação da qualidade das aprendizagens da nossa escola pública.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — E esta é que é a grande questão! Vivemos, hoje, a maior crise da escola pública, desde que somos democracia; e a responsabilidade é deste Governo! A minha pergunta, Sr.ª Ministra, é muito concreta. Eu não corroboro a opinião do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, achando que a Sr.ª Ministra não ç a pessoa mais habilitada para responder», portanto, vou fazer-lhe a pergunta a si, Sr.ª Ministra, dizendo que há rankings independentes, formulados pela comunicação social, que nos mostram que a primeira escola pública, no ano passado, aparecia em quinto lugar — por exemplo, o ranking da SIC — e, neste ano, aparece no 14.º lugar» Um outro ranking do Jornal de Notícias, com critérios diferentes, mostrava-nos que, no ano passado, a primeira escola pública aparecia em oitavo lugar. Ora, no último ano aparece no 19.º lugar!» É uma queda abrupta e é o melhor sinal da degradação das políticas educativas e, consequentemente, da maior crise da escola põblica no nosso país»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » e com uma consequência dramática: ç que, objectivamente, este Governo está a promover a escola privada, o que quer dizer que está a aumentar as assimetrias sociais do nosso país.
Aqueles que podem aceder à escola privada têm benefício; porque aqueles que, infelizmente, se vêem reduzidos à obrigação, dada a sua condição socioeconómica, de aceder a uma escola pública, infelizmente estão a ser relegados para um segundo patamar, criando uma assimetria social, absolutamente inaceitável, numa democracia como a nossa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, há algo evidente neste preciso momento e é pena que a assim seja, Sr.ª Ministra: é que, para este Governo, educação rima com confusão; e o caso mais evidente do mesmo tem a ver com a matéria das faltas. Há, claramente, uma ideia de uma contabilidade oficial e uma realidade: as duas nunca «batem certo»!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Também os exemplos poderiam ser os mais variados. E nós estamos perfeitamente à vontade, Sr.ª Ministra, porque fizemos as críticas que entendíamos, na altura da discussão do estatuto do aluno e, como sempre, criticámos e avançámos com propostas.
Mas, neste momento, temos a seguinte situação: quando é ultrapassado o limite de faltas, temos as provas de recuperação; e temos escolas que consideram que, tendo sido ultrapassada a fase da prova de recuperação, sem fazer um «apagão» nas faltas para trás. Outras, não entendem assim.
Aquilo que eu gostaria de saber, Sr.ª Ministra (e acredito que esteja a ouvir-me apesar de estar a conversar com o Sr. Secretário de Estado!), é o seguinte: qual é, Sr.ª Ministra, a noção que tem em relação ao número de escolas que estão a praticar o «apagão» das faltas? Quantas faltas é que, realmente, existem? O que pretende fazer perante esta situação? Por outro lado, pergunto, não acha que seria razoável que houvesse um limite nas provas de recuperação? Há alunos que, nesta altura do ano lectivo, já vão em três! Há professores que dizem, publicamente: «Nós não marcamos faltas porque, senão, são constantes as provas de recuperação». Esse estatuto do aluno está