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14 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Aliás, quando são áreas transversais, já se têm verificado interpelações em que estão presentes, do lado do Governo, mais do que um ministro, e ora respondem os ministros ou os secretários de Estado que estão em cada momento mais habilitados para esclarecer as Sr.as e os Srs. Deputados, autores das perguntas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Então, a primeira resposta ç do Secretário de Estado?!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço, portanto, que esse bom hábito continue nesta sessão.

Protestos do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, essa doutrina tem sido aplicada em relação aos debates com o PrimeiroMinistro e também tem sido aplicada em relação aos debates com um membro do Governo e a sua equipa, como, por exemplo, o debate de amanhã.
Mas em relação às interpelações ao Governo, em que há uma intervenção inicial de um partido e depois uma intervenção inicial do Governo, há perguntas ou ao orador desse partido que abre a interpelação — neste caso, não houve — ou ao membro do Governo que responde.
Eu não tenho registo de que, neste caso das interpelações, neste momento inicial, haja delegações de intervenção em relação às perguntas que são dirigidas ao membro do Governo — que o Governo escolhe e, aí, é livre para responder à interpelação na sua abertura.

Vozes do PCP, do CDS-PP e do BE: — Exactamente!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, nós respeitaremos escrupulosamente a decisão do Sr. Presidente mas, repito o que disse: essa decisão introduzirá uma alteração na forma como têm decorrido as interpelações ao Governo.

Vozes do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes: — Não, não!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Mas o que o Sr. Presidente decidir, evidentemente, o Governo respeitará.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, pelo menos, nesta primeira ronda de respostas, deve ser o ministro que produz a intervenção inicial aquele que responde às perguntas! Nesta primeira ronda, pelo menos isso!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É claro!

O Sr. Presidente: — Até, já que não escolheu a forma de responder individualmente a cada Deputado nem individualizadamente ao partido que abriu a interpelação, acho que há aqui um dever suplementar»! Portanto, eu pedia ao Governo que fosse a Sr.ª Ministra da Educação a responder.

Aplausos do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Tem a palavra, Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Muito obrigada, Sr. Presidente. Presumo que as palmas se lhe destinavam, não a mim,»

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  • JAIME GAMA
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  • DIOGO FEIO
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  • Encerramento da sessão