9 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Em boa verdade, nada disso interessa ou preocupa este Governo; não lhe interessam, ou pelo menos não lhe parecem interessar os reais problemas ou a real situação da qualidade do ensino na escola pública nacional. O que lhe interessa — e é para isso que governa — é o efeito estatístico, são os resultados a curto prazo para encher as parangonas dos jornais e «cantar vitória» antes que a derrota seja perceptível. Estão mais preocupados em distorcer a realidade em números para que esta pareça responder, obediente e previsível, às clarividentes reformas do Governo, do que em falar verdade e responder à realidade da escola pública que clama por outra política.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Uma política que reconheça que, por mais tecnologia que se despeje dentro da sala de aula, esta será inútil, podendo até ser contraproducente se não for devidamente contextualizada e integrada nos projectos curriculares das turmas e educativos das escolas, se não for dada formação prévia aos professores e se não forem estabelecidas orientações. É legítimo questionar as prioridades de investimento na escola pública, a propósito de um processo em que os tristes episódios da entrega de computadores que a seguir se retiram das mãos e sob os olhares atónitos das crianças, incapazes de alcançar os valores que falaram mais alto do que o respeito que lhes era devido, e das insidiosas gralhas, descobertas até agora em quatro dos conteúdos informáticos dos Magalhães, foram apenas a «espuma» superficial de algo cujo balanço final ainda ficará por fazer.
É porque, de facto, as políticas de educação não produzem resultados, pelo menos resultados confiáveis, a curto prazo, como o Governo pretende, forçando tudo e todos pela obtenção desses resultados, exigindo-os mesmo que tal signifique sacrificar a estabilidade na escola e o aproveitamento e o sucesso escolares futuros; antes requerem ponderação, bom senso, humildade e capacidade democrática de diálogo, que é um dos défices mais graves e mais visíveis deste Governo.
Um Governo, ainda por cima um Governo que se pretende de esquerda, que conduziu a quase totalidade das suas reformas acossando os docentes, atacando-os, diminuindo-os, desrespeitando-os, culpabilizando-os e ameaçando-os, fazendo dos processos negociais, designadamente no que toca ao Estatuto da Carreira Docente e à Avaliação de Desempenho Docente, uma farsa trágica, motivado no seu agir apenas por razões economicistas, para cortar nos empregos, como faz com este novo concurso nacional, para cortar nos salários e direitos dos professores, afogando-os em legislação e burocracia, desviando-os da tarefa de ensinar, relegando para último plano as preocupações pedagógicas e a real qualidade do ensino, é um Governo condenado a fracassar.
E o problema é que esse fracasso não se limitará a ficar com o Governo. Infelizmente, o mais grave é que este fracasso vai reflectir-se no futuro do País, no futuro das nossas crianças e jovens, os cidadãos de amanhã, pelas deficiências, erros e malformações que induziu no sistema educativo, pelo ataque que perpetrou à escola pública e que hoje, neste curtíssimo, francamente desolador e preocupante balanço que Os Verdes fazem destes quatro anos, tem de ser, e vai ser, denunciado!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Na abertura da interpelação, tem a palavra, pelo Governo, a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta interpelação ao Governo sobre a avaliação da política de educação e defesa da escola pública é para nós uma excelente oportunidade de apresentar um balanço da actividade dos últimos quatro anos. Tal balanço, para ser exaustivo, não cabe evidentemente em 10 minutos, mas espero que o debate seja ainda uma oportunidade para desenvolver tudo aquilo que aqui for apenas referido.
No capítulo da melhoria do funcionamento das escolas públicas e da qualidade do ensino: as aulas de substituição e a ocupação plena dos tempos escolares; a colocação de professores por períodos de três anos, agora por períodos de quatro anos; o funcionamento das escolas do 1.º ciclo a tempo inteiro, com actividades de enriquecimento curricular como o inglês, a música e a actividade física, com refeições para todos os alunos;