21 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É assinado por Margarida Botelho.

A Sr.ª Ministra da Educação: — » podem ter reflexos diferentes, conforme os regulamentos internos das escolas concretizam o Decreto-Lei n.º 3/2008.
Perante a pergunta sobre se as faltas estariam a não ser contabilizadas, foi respondido que isso não era possível, que essas faltas relevam para efeitos da situação do aluno, o que pode não ter veiculado o sentido correcto da resposta, etc., etc.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Se a Sr.ª Ministra fizer chegar à Mesa o documento que citou, será igualmente distribuído.
Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, vou colocar-lhe algumas questões muito rápidas relativamente às quais gostaria de obter respostas objectivas.
Primeira questão: confirma a intenção de destituir o Conselho Executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, nas Caldas da Rainha? Acha que essa é uma solução que pode contribuir para resolver o problema de não ter havido professores a candidatarem-se à constituição do conselho geral transitório? E acha que essa é uma solução que contribui para a estabilidade do funcionamento daquelas escolas? Já sabemos que esta prática tem algum acolhimento no Ministério da Educação, pois dissolveu todos os órgãos da Escola Secundária de Monserrate, em Viana do Castelo, para poder nomear uma comissão administrativa provisória. No nosso entender, é uma prática que não contribui para o respeito das regras de funcionamento democrático, que ainda assim o nosso sistema educativo prevê, relativamente à qual temos muitas reservas. Mas gostaríamos de obter uma resposta da Sr.ª Ministra.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Passo a colocar a segunda questão, Sr.ª Ministra.
A entrega dos objectivos individuais pelos professores não é uma fase do processo de avaliação, não é um dever profissional; a sua entrega não é obrigatória e não há na lei nenhuma possibilidade de penalizar os professores que não a façam.
Gostaríamos de saber se a Sr.ª Ministra insiste em atribuir aos conselhos executivos uma responsabilidade de penalização dos docentes, que não existe na lei, e se não acha que esta é uma solução que levanta variadíssimos problemas, até pelas desigualdades que pode criar devido às diferenças de respostas de escola para escola.
A terceira questão, Sr.ª Ministra, refere-se aos concursos de docentes.
O número de docentes de educação especial que desempenhavam funções em 2006 era de 5557. De 2006 a 2009, houve uma redução de 2572 lugares nos quadros para professores de educação especial.
Gostaríamos de saber se, no entendimento do Ministério de Educação, esta é uma medida de valorização da educação especial.
Da fusão dos quadros de zona pedagógica e dos quadros de escola em quadros de agrupamento resulta uma diminuição de 15 469 vagas. Se juntarmos a isto cerca de 2000 vagas negativas, há 17 417 docentes dos actuais quadros de zona pedagógica que não têm garantia de acesso aos quadros de agrupamento.
Se compararmos os quadros de zona pedagógica com os quadros de agrupamento, há uma redução, por exemplo, no 1.º ciclo do ensino básico de 6197 lugares e no grupo de educação pré-escolar de 2519 lugares.
E em relação aos professores contratados este cenário é ainda mais grave no que se refere ao desemprego e à precariedade.
Gostaríamos de saber, da parte da Sr.ª Ministra, se é com estas práticas de aumento do desemprego e da precariedade que o Ministério da Educação pretende valorizar os recursos humanos e melhorar o sistema educativo.