26 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Numa interpelação aqui feita há uns meses, denunciei aquilo que nos parecia poder vir a ser manipulação estatística ao nível dos dados sobre a violência nas escolas.
Gostaria de recordar que, atempadamente, o CDS denunciou o que estava a passar-se nas escolas portuguesas, mas V. Ex.ª apoucou, disse que eram casos pontuais e até ocasionais. Mesmo com a denúncia do Sr. Procurador-Geral da República, veio dar — no mínimo — uma resposta pouco institucional e, há 15 dias, revelou os dados da violência escolar, segundo os quais, supostamente, teria havido uma descida, sendo certo que não cuidou de valorizar dois actos que são muito importantes para nós: uma subida de 11% de agressões a professores e uma subida de 20% de agressões entre alunos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Ministra, isto não são casos pontuais ou esporádicos! Mas, mais grave: já percebemos que, no próximo ano, caso o Partido Socialista continuasse nesta senda de retirar estatísticas do crime, teríamos os crimes ambientais no Ministério do Ambiente, os crimes rodoviários no Ministério das Obras Públicas, os assaltos a museus no Ministério da Cultura, os assaltos a farmácias no Ministério da Saúde, os assaltos às ourivesarias no Ministério da Economia e, por aí, talvez pudessem ter alguma redução da criminalidade, ainda que artificial! A pergunta muito clara que queria fazer-lhe, Sr.ª Ministra, prende-se com o seguinte: quem tem os dados das ocorrências nas escolas portuguesas é a Polícia de Segurança Pública, via Programa Escola Segura. E, ao contrário dos números anunciados por V. Ex.ª, ainda que na presença do Sr. Ministro da Administração Interna, esses números revelam uma subida de 18,4% dessas ocorrências.
Sr.ª Ministra, considera ou não grave que a polícia portuguesa, sob a tutela do seu Governo, do seu colega da Administração Interna, nos venha dizer, num relatório entretanto apagado, que no ano lectivo de 2007/2008 ocorreram nas escolas portuguesas 989 furtos, 349 roubos e 1034 agressões?

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.
E, mais grave ainda, verificou-se um aumento de 109% na posse e no consumo de estupefacientes dentro das escolas.
Sr.ª Ministra, a minha pergunta é muito clara: confirma ou não a existência deste relatório da Polícia de Segurança Pública, que tem a tutela do Programa Escola Segura? E está ou não disponível para aceitar algumas propostas do CDS, nomeadamente tornar circunstância agravante os crimes quando praticados nas escolas ou contra a comunidade escolar?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, penso que confundiu aquilo que eu disse: referi a figura do «apagador» das faltas, não dos dados estatísticos. Mas também posso colocar-lhe a pergunta: onde é que está essa figura do «apagador»?

Vozes do PSD: — Nas escolas!

A Sr.ª Ministra da Educação: — O das faltas e o dos dados estatísticos.
Desde há muitos meses, diria mesmo anos, que venho a esta Assembleia e sou confrontada com esta suspeição da manipulação dos dados estatísticos, mas nunca houve, de facto, clareza e rigor nas suspeições e acusações de que os Srs. Deputados falam.
Eu não sei do que é que os Srs. Deputados falam!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não lê jornais?!