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30 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Pode queixar-se, Sr.ª Deputada Manuela Melo, mas é ao Governo e não ao Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Ministra, isto prova, de facto, que este Estatuto do Aluno não resolveu as questões que tinha como finalidade resolver,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » como tambçm prova que esta via de obsessão pelo autoritarismo e de perseguição dos estudantes não resolve os problemas e, por isso, são exigidas outras medidas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Emídio Guerreiro, sobre a questão das escolas profissionais e do seu financiamento, devo dizer que o modelo de financiamento das escolas profissionais é um modelo com problemas. Já se sabe isso há muito tempo, mas foi este Governo que iniciou um processo de mudança do financiamento das escolas profissionais. Foi este Governo que iniciou a reflexão, o debate e a mudança para um modelo de financiamento que garanta a sobrevivência e a estabilidade das escolas profissionais.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Este é o maior atraso de sempre!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Foi este Governo o primeiro, em muitos anos, a declarar publicamente o interesse público do trabalho das escolas profissionais e a valorizá-lo, aumentando em 30%, até este ano, a entrada de alunos nestes cursos e nestas escolas profissionais.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Não pagando às escolas!

A Sr.ª Ministra da Educação: — Portanto, Sr. Deputado, nesta matéria, reconheço que há problemas antigos, mas estou muito determinada em resolvê-los.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E pagar?!

A Sr.ª Ministra da Educação: — E não é apenas para aproveitar as comemorações dos 20 anos, porque se trata de um trabalho que venho a fazer com as escolas profissionais desde há quatro anos e que estou muito determinada a levá-lo atç ao fim,»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Quando é que paga?!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » que ç reconhecer publicamente o interesse põblico do trabalho feito nas escolas profissionais e trabalhar para que possam ter um modelo estável de financiamento. É disso que estamos a falar!

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Só falta pagar!

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