32 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

A primeira coisa que o Ministério da Educação fez foi «embandeirar em arco» com uma queda abrupta das faltas dos alunos e, a seguir, todos os sinais que vieram das escolas indicaram que os números que tinham sido reunidos pelo Ministério da Educação não correspondiam à realidade. E os senhores, em vez de terem a responsabilidade de apurar se é ou não verdade que essa quebra corresponde, de facto, a uma diminuição do número de faltas, agarraram-se a uma ideia e não estão dispostos a abandoná-la. Não têm qualquer credibilidade.
Mas, pior: neste debate sobre a discussão do conselho executivo do Agrupamento de Escolas de Santo Onofre, a Sr.ª Ministra disse o impensável: que, em nome de uma legislação, vale a pena dar cabo de uma equipa que levou avante um projecto de excelência e de qualidade de redução do abandono e do insucesso escolar. Ou seja, em nome daquilo que é a vontade política do Ministério, serão feitos todos os «mortos» e todos os «feridos» na escola. Foi isso que a Sr.ª Ministra aqui anunciou.
Mas a Sr.ª Ministra tem dito que não consegue perceber as palavras e as questões que vêm da oposição, por isso vou ler-lhe um pequeno texto, que espero que a Sr.ª Ministra compreenda: «São integrados em lugares de quadro de zona pedagógica os indivíduos que tenham prestado serviço docente, com contrato, em estabelecimentos de educação ou de ensino do continente dependentes do Ministério da Educação e que reúnam os seguintes requisitos: portadores de qualificação profissional, com quatro anos completos de serviço e que tenham leccionado nos últimos dois; portadores de habilitação própria para a docência, que tenham leccionado nos últimos dois anos e contem, pelo menos, com oito anos completos de serviço».
Pode perguntar ao Sr. Ministro Augusto Santos Silva, que andou a negociar este texto no anterior governo do Partido Socialista — uma outra encarnação — , tendo chegado, finalmente, a este entendimento com os sindicatos no tempo do ministro Júlio Pedrosa, se acha ou não aceitável que professores contratados pelas escolas há 15 anos não tenham, durante a vigência do actual Governo do Partido Socialista, a oportunidade de serem vinculados aos quadros.
Trata-se de professores que trabalham há muitos anos nas escolas, que são necessários e que todos os anos têm a sua vida em profunda instabilidade, não porque o Ministério da Educação queira criar instabilidade, mas porque sabe uma coisa que é fundamental, é que, se estes senhores entrarem para o quadro, vão ter progressão salarial.
Portanto, tudo aquilo que o Ministério da Educação tem feito em relação aos professores, que é manter a instabilidade e fazer um processo de avaliação de farsa, tem um único objectivo, que é não permitir progressão salarial dos professores, não permitir jamais progressão salarial dos professores.
O que eu quero saber é o seguinte: o Governo do Partido Socialista vai cumprir a expectativa que criou a todos os professores que votaram nele, achando que era fundamental vincular os professores contratados às escolas, para haver estabilidade do projecto educativo, ou temos de esperar por uma outra encarnação?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Educação, esta interpelação ao Governo sobre a avaliação das matérias associadas à educação e à defesa da escola pública tem parecido, até ao momento, tudo menos isso. A oposição usa desgarradamente exemplos isolados, procurando fazer «a floresta a partir da árvore» e esquece-se de fazer a análise profunda daquilo que têm sido as políticas educativas deste Governo e a consequente defesa da escola pública.
A Sr.ª Deputada Ana Drago, fala, inclusivamente, da falta de credibilidade do Governo, e eu não posso deixar de lhe referir, Sr.ª Deputada, que a falta de credibilidade é daqueles que, sucessivamente, neste Plenário, têm vindo a falar sobre a grande prioridade do combate ao insucesso e abandonos escolares e, depois, deliberadamente, ou por desconhecimento, procuram ignorar os dados que temos em relação a essa matéria, que no conjunto do ensino básico reflectem uma diminuição da taxa de insucesso e abandono escolares de 12% para 8% e no conjunto do ensino secundário de 33% para 22%,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mesmo que abandonem, não são contabilizados!