37 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

O Sr. André Almeida (PSD): — Passados 30 dias, que é o prazo máximo para a sua resposta, «zero» respostas! Não estamos para muitos sorrisos!» Assim sendo, Sr.ª Ministra, e uma vez mais — desta vez verbalmente — , pergunto-lhe: tem ideia de quantas crianças podem estar, de facto, a ser privadas de beneficiar de um programa ao qual deveriam poder ter acesso por direito? Que medidas ou acções estão em curso para suprimir esta falha do seu Ministério?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a escola pública de Abril é, sem dúvida, uma escola inclusiva, uma escola que educa para a tolerância, para o conhecimento, para o comportamento inter-relacional na diversidade social e na diferença, para o combate à discriminação, para a cooperação, a entreajuda e a solidariedade democráticas.
A escola inclusiva responde, por outro lado, à universalidade do direito à educação e à integração social.
Para tanto, as escolas devem ser dotadas de meios e condições para cumprirem a sua missão, quer ao nível de um parque escolar sem barreiras arquitectónicas, quer ao nível do equipamento específico necessário ao trabalho pedagógico com alunos com necessidades educativas especiais, quer ao nível dos professores com competências para trabalhar nessas áreas.
Infelizmente, este Governo, dito de esquerda, na sua fúria de ataque à escola pública, não poupou sequer o ensino especial nem os apoios a alunos que, não sendo portadores de nenhuma deficiência permanente e prolongada, ainda assim, apresentam condições especiais em geral debilitantes do seu percurso de aprendizagem ou um atraso no desenvolvimento, muitas vezes associados a frágeis condições socioeconómicas, os quais podiam — como acontecia antes da reforma efectuada por este Governo — usufruir de apoios fundamentais para suprir as suas lacunas e melhorar o sucesso escolar.
Ao restringir o conceito de necessidades educativas especiais às deficiências profundas, permanentes e prolongadas, o Ministério da Educação excluiu drasticamente o número de alunos elegíveis para esses apoios, tornando a escola pública menos uma escola para todos, num retrocesso sem precedentes, e a única intenção foi, mais uma vez, poupar dinheiro.
Portanto, foram as crianças com necessidades educativas especiais que também ajudaram a pagar o défice.
Em 2006, criaram, ufanos, 2155 lugares do quadro, aliás, reivindicação de há longa data, mas usaram esse facto para reduzir o número de apoios, já que anteriormente eram muito mais os professores afectos a essa área, designadamente eram mais de 1500 os professores que trabalhavam nessa área, Sr.ª Ministra.
Portanto, os senhores reduziram 3400 lugares. A sangria foi tão exagerada que tiveram, como é óbvio, de recorrer à figura do destacamento e do convite para tentar resolver o problema.
Por recurso aos critérios CIF — OMS, 2001, o Ministério da Educação voltou a reduzir os alunos elegíveis e criou as escolas de referência, as unidades especializadas, numa rede de educação especial que continua a não ser conhecida, pois até agora nunca foi publicada. Para quando, Sr.ª Ministra? Para o próximo concurso, o Ministério da Educação reincide no erro. As escolas secundárias continuam sem qualquer vaga, os professores não sabem quais as escolas que fazem parte da rede e a que vagas é que estão a candidatar-se, e, das 3400 vagas em falta, o Ministério da Educação veio agora suprir apenas 800.
Portanto, continua a deixar de fora 2500 professores, dificultando por esta via a vida das escolas, a vida dos professores e prestando um serviço «coxo» e que empobrece a escola pública.
Se a Sr.ª Ministra é tão boa com os números e com as estatísticas, agradecia que contrariasse o que acabei de dizer.

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Mas quem é que diz isso?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.