39 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

intenção já declarada é acabar, no futuro, com o concurso nacional, um concurso que nem sempre funcionou bem mas, quando não funcionou bem, foi sem dúvida por responsabilidade da tutela, um concurso que garantia não só o máximo de igualdade, de transparência e de justiça entre os professores concorrentes mas também a colocação dos mais competentes, daqueles que tinham mais experiência. O seu fim pode abrir lugar à discricionariedade e injustiças ou não, mas de certeza que vai contribuir para acabar com a transparência e a capacidade de controlo e fiscalização nesse concurso.
É que, Sr.ª Ministra, já tivemos a experiência, nos últimos anos, quando o Ministério da Educação inventou um mecanismo das cíclicas até Dezembro, seguido da contratação nas escolas através da Internet, em processos cujos candidatos, muitas vezes, ficavam sem saber, no final, qual o resultado, quem tinha sido colocado e qual a graduação desse professor.
Portanto, essa experiência leva-nos a temer o pior, com o fim do concurso nacional de professores.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: — Sr. Presidente, na impossibilidade de responder a todas as perguntas, quero aqui saudar, em primeiro lugar, a mudança de posição do PSD. Finalmente! Os computadores Magalhães nas escolas só tinham defeitos, mas agora são defensores da distribuição destes computadores. Ora, isto é muito importante para nós porque, de facto, os computadores nas escolas, o Magalhães, o programa e-escola reúnem várias dimensões simbólicas para a política educativa.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Responda às perguntas!

A Sr.ª Ministra da Educação: — É não só a modernização tecnológica e o acesso aos mais modernos meios tecnológicos mas também um programa com sensibilidade social, porque procura chegar a todos, mesmo àqueles cujas famílias não têm condições económicas para o conseguir.
O Sr. Deputado Andrç Almeida está preocupado com as crianças institucionalizadas»

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Estamos sim!

A Sr.ª Ministra da Educação: — » e nós tambçm, aliás, com as crianças institucionalizadas e com aquelas com necessidades especiais, que requerem adaptações de software ou mesmo de hardware para a utilização destes computadores. Aquilo que estamos a fazer é justamente a resolver esse problema. Havia um problema técnico para o registo dessas crianças, que está a ser ultrapassado e elas terão evidentemente acesso aos computadores, cumprindo o Governo aquele que é o seu compromisso, isto é, um computador para todas as crianças sem excepção.
No que respeita à questão colocada sobre o amianto, o Programa de Modernização das Escolas Secundárias, tal como o programa da recuperação das escolas degradadas, vem, de acordo com aquilo que era o compromisso do Governo, fazer a substituição gradual de todas as coberturas em amianto, como também já tinha sido explicado à Sr.ª Deputada.
Este Governo teve talvez o mérito — não sei se pode ser dito desta maneira — de ter feito o levantamento das escolas que necessitam dessa substituição e gradualmente fá-la-emos.
Aquilo que lhe posso garantir é que não há memória de uma intervenção em tantas escolas num tão curto espaço de tempo que nos garanta a substituição destas coberturas nessas escolas.
Finalmente, quanto às observações feitas pelo Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes sobre o concurso, aquilo que revela é uma enorme distância, uma visão muito diferente daquilo que é a capacidade das escolas para contratar professores.
Aquilo que o Sr. Deputado aqui trouxe foi, uma vez mais, a desconfiança e um atestado de incompetência às escolas para seleccionar e recrutar professores. Aquilo em que o Ministério da Educação aposta é na progressiva responsabilização e no alargamento da sua competência, confiando em que o farão bem, confiando em que o farão com transparência.