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40 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, em dois momentos diferentes, o Partido Social Democrata teve a oportunidade de colocar a mesma pergunta à Sr.ª Ministra da Educação sobre um processo que consideramos grave e opaco e que tem até a ver com o bom nome dos próprios membros do Governo e com a transparência dos processos.
Portanto, é importante que o Governo, pelo menos, explique porque não responde. Deixo este repto à Mesa para, eventualmente, interpelar o Governo sobre esta questão.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a minha interpelação é nos mesmos termos e no sentido de informar o Sr. Deputado que essa questão já foi cabalmente esclarecida, em sede de comissão parlamentar, pela Sr.ª Ministra da Educação e o Governo responde às questões aqui colocadas.
Foram respondidas todas as questões de política educativa colocadas neste debate.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: — Não! Não!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período de intervenções, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, retomando o fio da minha intervenção, temos consciência que cabe ao Governo, como, de resto, tem acontecido neste debate, explicar aos PEV (Partido Ecologista «Os Verdes») desta Casa e deste mundo quais as medidas que tomou e porquê, e caberá aos cidadãos fazerem a respectiva avaliação política. Mas não podemos é, nesta Casa, deixar que medre a ideia de que nada se fez ou que aquilo que se fez, fez-se mal, só porque isso rende votos à oposição.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PSD): — Uma oposição tão lampeira que é em «cavalgar» os descontentamentos de circunstância, por muito legítimos que sejam, de tal maneira e com tal entusiasmo o fazendo que com eles se confundem, o que me faz recordar uma frase do soldado em A Visita das Fontes, de D. Francisco Manuel de Melo: «já afirmou um galante que, no cabo de um ano de companhia, todo o homem falava com o seu cavalo».
Mas vamos a alguns factos: o Partido Socialista e o Governo, no seu Programa, definiram um conjunto de prioridades de política educativa para a legislatura que ainda não terminou: reorganização da rede escolar do básico e do pré-escolar; celebração de contratos de autonomia entre a escola ou agrupamentos e a administração educativa; a avaliação das escolas básicas e secundárias; planos de melhoria para as escolas que revelassem resultados menos positivos; criação de um plano nacional de formação de professores; avaliação do desempenho dos professores pelos pares; alteração do processo de recrutamento e colocação

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