45 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Se o que os move fosse a qualidade, os senhores não vinham aqui mascarar as estatísticas relativamente às faltas dos alunos, tomavam em consideração os alertas de vários professores e iam apurar como é que o registo de faltas está a ser feito por parte das escolas.
Se o que os move fosse a questão da qualidade, os senhores cumpririam os objectivos fixados que apresentaram — lembram-se? — , as promessas constantes no Programa do Governo no sentido de proceder à estabilização do quadro docente para que os projectos educativos tenham estabilidade.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Oh»

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Mas não foi isso que fizeram.
Os senhores apresentam, neste concurso, um número de vagas para os quadros de agrupamentos que é menor do que a soma das vagas para os quadros de zona pedagógica e das vagas de escola. Portanto, os senhores não promovem a estabilidade do quadro docente, não fazem a integração dos professores contratados.
Até os professores de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), disciplina que era suposto ser a bandeira do Partido Socialista, não podem ser admitidos a este concurso porque não são profissionalizados, porque os respectivos cursos não permitem a profissionalização.
Portanto, o que os senhores querem é que, todos os anos, as escolas não saibam como é que vão continuar os projectos educativos que entretanto estabeleceram.
O que os senhores querem criar nas escolas é apenas um exército de funcionários disciplinados para produzir estatísticas para aquelas sessões com «casting» que o Governo do Partido Socialista tanto gosta de fazer para anunciar os seus resultados. Mas isto não é suficiente.
Portanto, quando vamos ver os objectivos que tinham sido fixados, os senhores, na avaliação, estão chumbados.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Educação é, à semelhança deste Governo, um «Ministério fora-da-lei». Um «Ministério fora-da-lei» porque não respeita a lei portuguesa, porque age na ilegalidade e estimula as escolas a cometerem ilegalidades, »

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » um Ministçrio marginal porque leva a cabo o seu ataque á escola põblica sem o mínimo respeito pela Lei de Bases do Sistema Educativo, arredando para fora dos currículos o que é legalmente curricular, privatizando importantes vectores da escola pública, suprimindo a gestão democrática das escolas e desmantelando os direitos dos professores e dos auxiliares de acção educativa de forma obstinada e sem precedentes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Ministério da Educação é, à semelhança deste Governo, um Ministério prepotente e anti-democrático. Prepotente e anti-democrático porque prossegue a sua política demolidora sem respeito pela negociação laboral, transformando os seus parceiros em adversários políticos, atacando os direitos de todos e desprezando abertamente as opiniões diferentes das suas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!