46 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É um Ministério que faz jus à forma como o Partido Socialista tem manifestado despudoradamente a sua aversão à própria democracia: silenciando, manipulando, chantageando e ameaçando.
É hora de o Ministério da Educação e de o Governo pararem de usar as escolas portuguesas como se fossem sua propriedade, e respeitarem o trabalho das escolas, dos estudantes, dos professores e dos funcionários.

O Sr. António Filipe (PCP): — Ouçam! Ouçam!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Ministério da Educação é, tal como este Governo, incapaz e incompetente.
Incapaz de respeitar a lei e a democracia portuguesas, incompetente para assegurar o cumprimento da Constituição da República e o programa de reforço da escola pública de que o País verdadeiramente precisa. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Incompetente para resolver os problemas dos portugueses, para valorizar as escolas e o ensino. É, afinal de contas, um Ministério de tecnocratas e entregue a uma obsessão governamental destinada a destruir as principais características da escola pública. Manipula números e estatísticas, usa o esforço das escolas, dos profissionais da educação, das famílias e dos estudantes como propaganda auto-elogiosa e despreza todos quantos se lhe opõem. Este Ministério da Educação quer desmantelar a escola pública e, para isso, tem de vergar os professores e os seus direitos e esse comportamento é um reflexo fidedigno deste Governo e deste Partido Socialista.
Certo, porém, é que os portugueses não se contentam com propaganda e saberão, a seu tempo, punir aqueles que diariamente usam a lei e o Estado como se sua propriedade fosse.
É caso para dizer, Sr.ª Ministra: já que não consegue referir a alínea em que se baseia para avançar com a punição dos professores que não entregam os objectivos individuais, ao menos refira uma alínea da Lei de Bases do Sistema Educativo que o seu Governo cumpra!

Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Ministros, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Pretendemos deixar quatro notas no final deste debate, sendo a primeira em relação à matéria das faltas.
Estava a ouvir a Sr.ª Ministra e a questionar-me, numa altura em que não podia responder, e lembrei-me da bela noção que VV. Ex.as têm de progresso extraordinário. Foi esta a afirmação que ouvimos por parte do Sr.
Primeiro-Ministro ainda, durante esta semana, sobre a matéria das faltas.
Há, de facto, muitos elementos extraordinários. O primeiro é um a que a Sr.ª Ministra já nos vai habituando: não responde ao que é questionado. E sobre esta matéria questionei a Sr.ª Ministra quanto aos limites das provas de recuperação. Quantas se podem fazer durante um ano? Considera razoável que, neste momento, alguns já tenham feito três provas de recuperação e que haja professores que assumem publicamente que, se calhar, mais vale não marcar faltas porque senão vamos ter provas de recuperação sobre provas de recuperação? Respostas quanto a isto: rigorosamente nada! O que é a Sr.ª Ministra decidiu? Fazer uma daquelas «perguntas de algibeira» a que estamos habituados.
Sr.ª Ministra, deixe-me que lhe diga que não é necessário ter-se sido secretário de Estado da Educação para saber como é que se marcam faltas em Portugal. Também não é necessário ter-se sido secretário de Estado para perceber as estatísticas de V. Ex.ª! Para nada disto é necessário alguém ter sido secretário de Estado! Os senhores insistem em ter estatísticas que vão contra a realidade e insistem em não perceber que isso é um dos problemas. Não é por aí que se resolvem os problemas da educação!