43 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O Governo e a sua maioria, após estes quatro anos, são coresponsáveis por termos hoje uma escola pública onde é nítida a degradação das aprendizagens. Isto porque o Governo relativizou o mérito e igualou por baixo. O Ministério da Educação trazia ideias fixas e aplicou-as como certeza única ou verdade absoluta, sem ouvir ninguém.
Só melhorar resultados estatísticos pela via da não exigência, pela via do caminho fácil, pelo discurso da não retenção, porque reter um aluno fica caro ao País, é uma tese profundamente errada de quem pensa no imediato mas não pensa, verdadeiramente, num futuro para a juventude portuguesa.
E o Governo até começou bem! Lançou mão a um conjunto de pequenas reformas e não é o PSD que retira mérito ao Governo por ter avançado com medidas como o ensino do Inglês e da Matemática, com o prolongamento do horário escolar, com a promoção de actividades extracurriculares ou com o alargamento das refeições escolares a toda a rede do 1.º ciclo, ou mesmo com a requalificação do parque escolar.
Mas seria justo e um acto de humildade partilhada que lhe assentaria bem, se o Governo reconhecesse que teve, como promotores no terreno, o apoio do poder local — as câmaras municipais e as juntas de freguesia — , sem o qual dificilmente concretizaria estas reformas.
O Governo, infelizmente, rapidamente esgotou um «estado de graça» único para concretizar a via reformista tão necessária para trilhar caminhos onde a educação fosse tratada como um novo rumo, onde a exigência, o rigor, a disciplina, a qualidade, a auto-estima, o empreendedorismo e os valores sejam metas a atingir, sem as quais o novo Portugal que queremos dificilmente encontrará respostas.
O Governo escolheu, como método para reformar a escola, a via do confronto, de que o melhor exemplo foi o total desrespeito por uma classe que é vital para o êxito das aprendizagens. O método foi a desumanização, foi o autismo das decisões, foi a falta de diálogo e a arrogância na imposição, foi a falta de humildade perante o erro.
O Ministério da Educação desrespeitou os professores, fez deles bodes expiatórios para sustentar medidas como o prolongamento dos horários, o Estatuto da Carreira Docente, a alteração da idade das reformas ou essa trapalhada sem fim à vista que é um processo de avaliação que muda todos os dias e que é a face mais gritante de tanta incompetência.
A escola pública só será um espaço de igualdade se assegurar uma formação exigente e de qualidade. É um caminhar com escolhos a que não é alheio o problema da falta de afectos que, antes de ser um problema da escola, é, sim, um reflexo, uma radiografia clara e dramaticamente real da crise de valores educacionais, culturais e sociais que vemos à nossa volta.
O Governo diminuiu e desrespeitou quem, na escola, pode transmitir autoridade, competência e afectividade — três qualidades que consideramos intrínsecas de um bom professor.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Em vez disso, baseou a sua acção em medidas facilitistas, ao sabor de resultados estatísticos que servem para o Primeiro-Ministro alimentar uma postura de infalível arrogância que lhe alimenta o ego e a vaidade.
Triste vaidade que espalha pelo País inteiro! Vejam-se os últimos episódios de pura propaganda eleitoralista em véspera de eleições autárquicas e legislativas, semeando milhões e milhões em muitos e variados concelhos.
Mas, de resultados qualitativos conhecidos, o que tem para nos dizer? Que estudos independentes sobre a melhoria da aprendizagem foram já conhecidos? O Governo tem para nos oferecer o famigerado estudo que, afinal, não é da OCDE mas, sim, encomendado e baseado em dados do próprio Ministério, não dando a Sr.ª Ministra credibilidade a estudos que nos mostram uma descida clara, em termos comparativos com anos anteriores, nos rankings demonstrativos da qualidade das aprendizagens nas escolas públicas e privadas.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É isso mesmo!

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — O Governo, apregoando autonomia, impôs o centralismo como regra e objectivo, especializou-se na arte de legislar no gabinete, impôs-se à escola por despacho, não hesitando