41 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

de professores e consequente estabilização dos quadros docentes; reformulação da gestão e administração escolares.
Desafio o PEV e os seus aliados a que digam e provem quais destas medidas não foram já, ou não estão a ser, concretizadas.
Outro grande objectivo do Partido Socialista e do Governo era consolidar a educação básica: generalização do ensino do inglês desde o 1.º ciclo do básico; valorização do ensino da língua portuguesa e da matemática; generalização do acesso e uso das novas tecnologias da informação e da comunicação; aperfeiçoamento do sistema de avaliação nacional por meio de provas aferidas; alteração do sistema de avaliação de alunos e consequentes programas de apoio à recuperação dos que revelam dificuldades de aprendizagem.
Desafio o PEV e os seus aliados a que digam e provem quais destas medidas não foram já, ou não estão a ser, concretizadas.
Pretendia-se expandir a educação e a formação de nível secundário, a obrigatoriedade da oferta pública de cursos secundários em todo o território, bem como da frequência de ensino ou formação dos jovens até aos 18 anos de idade, mesmo estando já no mercado de trabalho; valorização da identidade do ensino secundário, que passaria a conferir qualificação e certificação próprias; alargamento da oferta dos cursos tecnológicos, artísticos e profissionais; diversificação do ensino recorrente com programas diurnos e pós-laborais e aproximação do ensino secundário ao sistema de formação profissional.
Desafio o PEV e os seus aliados a que digam e provem quais destas medidas não foram já, ou não estão a ser, concretizadas. Assumimos o compromisso de promover a qualidade educativa, e demos como medidas concretas a avaliação e certificação dos manuais escolares. Entendemos que era necessário dar um novo impulso à educação de adultos e previa-se o alargamento progressivo ao nível do ensino secundário dos processos de reconhecimento, validação e certificação das competências adquiridas na grande escola da vida.
Decidimos ainda que a administração educativa deveria estar ao serviço das escolas e das comunidades e que, para tanto, seria necessário definir as responsabilidades, e articulá-las entre si, do Governo, das autarquias e das escolas em todo este complicado mas muito necessário processo, que seria acompanhado de um esforço de racionalização dos meios humanos e materiais, racionalização esta que os partidos da oposição, de tão ensimesmados que andam nas suas íntimas disputas entre o que vêem e o que não querem entender, baratamente confundem com economicismo.
Creio, Minhas Senhoras e Meus Senhores, que não será necessário invocar de novo a anedota do cavalo de D. Francisco Manuel de Melo, para desafiar o PEV e os seus aliados a que digam e provem, nesta Sala, quais destas medidas não foram já, ou não estão a ser, concretizadas.
Se a oposição, hoje conjunturalmente alinhada em redor do PEV mas que, na verdade, está sempre alinhada com quem ataque o Governo, independentemente das circunstâncias e das razões, quantas vezes contraditórias entre si, se serve do tema para provar que existe, o Partido Socialista e o Governo ganham assim a oportunidade, nunca despicienda, como já se verificou, de explicar a esta Câmara e, daqui, aos cidadãos em geral que o que está a ser feito em matéria de educação é, nem mais nem menos, que o cumprimento do programa com que, há precisamente quatro anos, nos apresentámos a eleições, e de mostrar obra feita que ultrapassa, em absoluto, aquilo que, pontualmente, não correu bem, ou terá mesmo corrido mal.
Mas isso faz parte da sina de quem, em vez de «falar com o cavalo», avalia, decide e concretiza.
Tudo o resto remete, cremos nós, para a célebre fábula da raposa e das uvas. Mas isso, naturalmente, já nada tem a ver com educação, tal como o discurso do PEV nada tem a ver com educação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Madeira Lopes, tem a palavra, para uma pergunta.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fagundes Duarte, V. Ex.ª desafia o Partido Ecologista «Os Verdes» a dizer as medidas que foram aplicadas ou estão já a sê-lo, falando longamente do programa que o Partido Socialista apresentou aos portugueses aquando das últimas eleições.
Inclusivamente, não agora mas na primeira parte da intervenção que começou há pouco, V. Ex.ª acusou-nos de não termos lido o Programa do Governo.