44 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

mesmo em alterar leis e decretos-lei, como sejam, por exemplo, a questão das faltas, no Estatuto Disciplinar do aluno, ou a teimosia desse processo de avaliação de professores sui generis que, há dois anos a esta parte, só tem trazido confusão à escola e descentrado aquela que é a sua função primeira — um local onde se ensina e onde se aprende, um local de excelência de formação para a vida, um local de realização pessoal e profissional para educadores, um local ideal para a caminhada marcante para o presente e o futuro de crianças e jovens que a escola marca profundamente, não só nas aprendizagens mas na formação da sua personalidade, do seu carácter e da sua vontade.
Há aspectos positivos na actuação governativa? Mal seria se, em quatro anos, tal não acontecesse.
A aposta no pré-escolar, o alargamento do vínculo dos professores à escola, criando estabilidade no seu corpo docente e um melhor acompanhamento do jovem no seu percurso educativo ou a aposta na qualificação e no ensino profissional, no ensino secundário público — cujo processo legislativo, na sua grande maioria, este Governo herdou do governo anterior e que está a implementar com êxito — , tem o apoio do PSD e exige atenção permanente, muita formação, coordenação e apoio, porque é uma área vital para o País competitivo, afirmativo e empreendedor de que necessitamos para que os jovens tenham futuro! Infelizmente, estes quatro anos de Governo socialista têm consigo o selo negativo da confusão, da insensibilidade e do dirigismo.
Basta lembrar-nos dos episódios lamentáveis de que a DREN foi protagonista e da imagem de marca que traz consigo, como sejam a limitação da liberdade de expressão e a imposição de silêncios pelo medo, de que são exemplos o caso Charrua, os atentados à autonomia, com o mau exemplo de Paredes de Coura, a imposição, não prevista na lei, de entrega de objectivos individuais e tantas pequenas situações demonstrativas da arrogância e prepotência.
A monumental máquina de propaganda do Governo é um tremendo logro.
Quatro anos passados, impõe-se perguntar: os jovens portugueses saem hoje da escola melhor preparados do que há quatro anos? Comparativamente, a educação de hoje é mais exigente do que há quatro anos? Pensamos sinceramente que não! O Governo teve tudo para a promover. Infelizmente, foi uma oportunidade perdida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Ministros e Membros do Governo, Srs. Deputados: No final deste debate, perante as não respostas da Sr.ª Ministra da Educação, perante as dificuldades que expressou, até para compreender o que vinha sendo adiantado pela oposição, fica a dúvida sobre se não teria razão o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares quando disse que haveria outros membros do Governo mais habilitados para responder ás perguntas que, hoje, aqui foram colocadas»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Seja séria! Não torça as minhas palavras! Á falta de argumentos, habilidades!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Enfim, fazemos a avaliação de quatro anos de governação do Partido Socialista, quatro anos da tutela da Sr.ª Ministra.
Devo dizer que tenho uma curiosidade muito especial, com certeza devido a falha minha. É que, ao longo destes quatro anos, nunca ouvi à Sr.ª Ministra uma única palavra sobre pedagogia. Em quatro anos de governação, tal jamais foi um dos problemas que tenha preocupado a Sr.ª Ministra ou o Governo do Partido Socialista.
Diz que trava uma batalha pela qualidade. Ora, hoje, ficou aqui provado que o que os move não é a qualidade da escola pública. É que, se assim fosse, então, no que se refere ao Agrupamento de Escolas S.to Onofre, os senhores permitiriam que uma equipa que tem feito um trabalho excelente cumpra o ano final do mandato para o qual foi eleita praticamente pelos professores da escola.