42 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Ora, gostava de confrontar o Sr. Deputado com uma questão, que VV. Ex.as também têm dito que estava no Programa do Governo, que tem a ver com a avaliação do desempenho docente.
Em matéria de educação, o Programa do Governo refere 15 vezes a palavra «avaliação», das quais cinco em relação às escolas e aos currículos, quatro em relação aos alunos, três em referência ao sistema educativo em geral, duas em relação aos professores e uma relativamente aos manuais.
Das duas referências que são feitas aos professores, numa é dito que o Governo ambiciona «enraizar em todas as dimensões do sistema de educação, formação e cultura a prática da avaliação e da prestação de contas, entre as quais a avaliação de educadores e professores.» Na segunda referência, é dito que «a avaliação do desempenho dos professores, neste contexto, deve ser acompanhada por iniciativas que aumentem a motivação e a auto-estima dos professores em função dos resultados obtidos e das boas práticas reconhecidas pelos seus pares».
Ora, Sr. Deputado, a pergunta é esta: V. Ex.ª acha que aquele compromisso foi cumprido? V. Ex.ª acha que a avaliação foi acompanhada de iniciativas para a motivação e a auto-estima dos professores? Ouviu o que disseram os professores quando vieram para a rua, em duas das maiores manifestações de sempre em democracia? V. Ex.ª ouvi-os? Alguma vez, no Programa do Governo, é determinado que esta avaliação é feita por quotas, que esta avaliação será «meritocrática» — aliás, pelo caminho, deixaram cair o mérito, com esta história das quotas — , alguma vez é determinado que esta avaliação vai assentar numa revisão do Estatuto da Carreira Docente que a parte em dois sem que haja diferença funcional nos conteúdos da função docente?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Isso, o Programa não diz! No entanto, VV. Ex.as têm andado a tentar convencer os portugueses de que a avaliação estava no Programa do Governo. Esta avaliação não estava! Estava prevista uma avaliação em geral, que era coisa tão nenhuma quanto poderia ser a que já existia anteriormente.
Portanto, Sr. Deputado, em relação ao Programa do Governo, que Os Verdes leram, tal como V. Ex.ª, gostaria que explicasse como é que esta avaliação foi sufragada pelos portugueses.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fagundes Duarte.

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado, vejo que, afinal, leu o Programa do Governo»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Está a ver?!

O Sr. Luís Fagundes Duarte (PS): — Como o leu, agora, só lhe resta uma opção, que é a de confrontar o que leu com que o que já foi realizado e poderá verificar que as perguntas que fez estão respondidas na prática.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Registamos o incómodo do Governo quanto a responder ao caso do contrato do Dr. João Pedroso e lamentamos que não queira esclarecer os portugueses sobre este escândalo.

Vozes do PSD: — Muito bem!